Trabalho Sobre Conciliação Judicial

acadêmica: Sammy Mendonça, ministrado pelo Professor KELTON ALMEIDA. BALSAS-MA INTRODUÇÃO O atual momento pelo qual passa o Poder Judiciário brasileiro, evidenciado pelos diversos fóruns, seminários, simpósios, programas de incentivo à conciliação etc., há muito demonstra o esgotamento pelo qual passa nosso sistema jurisdicional, revelando-nos a insuficiência, ineficácia e, por vezes, a insatisfação gerada pela atuação jurisdicional do magistrado, como modelo tradicionalmente…

Assédio Moral (no ambiente de trabalho) Assédio-È o termo utilizado para designar toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico a pessoa. O assedio moral caracteriza-se por uma conduta abusiva de natureza psicológica que atenta contra a dignidade psíquica de forma repetitiva e prolongada que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constragendoras capazes de causar ofensa a personalidade, a dignidade. Histórico Século xx- estado de bem estar social Anos…

Conclusão Como conclusão, apresenta-se um quadro comparativo dos principais institutos relacionados ao sistema dos juizados, cujos temas foram aprofundados ao longo do trabalho. Quando os institutos são aplicados aos três juizados há um quadro único; se há incompatibilidade e diferenças há uma tabela com três colunas, sendo a da esquerda referente ao Juizado Especial Cível (JEC), a do centro referente ao Juizado Especial Federal (JEF) e a da direita referente ao Juizado Especial da…

4. Conciliação e julgamento a) Conciliação - os órgãos da Justiça do Trabalho são precipuamente conciliatórios. A conciliação entre as partes deve ser tentada antes de ser julgada a causa e imposta coercitivamente uma sentença. - antes da instnição; Conciliação obrigatória renovar depois das razões fmais. - É obrigatória a tentativa de conciliação. sob pena de nulidade processual. Não será nula a sentença se. ao menos. houver a segunda tentativa de conciliação depois das razóes finais.…

princípios que advém dele. Como já mencionado o principio da razoável duração do processo tem culminação internacional e se projeta dentro das relações processuais. Um dos exemplos está na Convenção Americana sobre direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que apresenta termos sobre a celeridade e o devido processo legal. O seu artigo 8º[2] determina: “Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO BRASIL INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de falar sobre o histórico da Mediação e da Arbitragem no Brasil, tendo como sub-tópicos o conceito da palavra Arbitragem e Mediação presente no dicionário e o posicionamento de diversos autores; apresenta-se um quadro comparativo entre a Arbitragem e a Mediação; as vantagens da Arbitragem e da Mediação e por fim a sua historia no Brasil. 1 – CONCEITO DA PALAVRA MEDIAÇÃO Segundo o Dicionário Michaelis Mediação…

oferecida outra espécie de respostas como: reconvenção, impugnações e exceções, da mesma forma será intimado o procurador do autor para falar. 2 – O réu tem obrigação de manifestar-se objetivamente sobre todos os pontos constantes na inicial, o que acontece no caso de não oferecer a contestação? - Sobre ele serão aplicados os efeitos da revelia. 3 – Explique revelia: - É o ato jurídico processual que ocorre com a ausência de resposta do réu. 4 – No caso de revelia, quais as…

patrimoniais disputados pelas partes, assemelha-se ao dissídio coletivo de natureza economica. No direito coletivo do trabalho não há dúvidas acerca da solução de conflitos coletivos trabalhistas por meio da arbitragem, até porque a própria Constituição Federal no artigo 114 parágrafo 1º faz referência à arbitragem facultativa. A grande dúvida encontra-se no direito individual do trabalho, uma vez que este trata de direitos indisponíveis e, portanto não seriam passíveis do instituto,…

LEI Nº 9.307/96 – LEI DE ARBITRAGEM Trabalho apresentado à matéria de Direito Tributário da Faculdade de Tecnologia de Praia Grande, curso Comércio Exterior 3º Ciclo - Noturno Praia Grande 2011 Lei nº 9.307/96 – Lei de Arbitragem A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) está em vigor no Brasil há mais de 10 anos, e apesar de ter sua constitucionalidade questionada, como será visto, não viola garantias constitucionais e possui…

tornando-se uma importante meta governamental, que tende ganhar mais força para sua conclusão no próximo mandato. Uma rede político-social nacional vem sendo estruturada para dar suporte às ações deste sistema, permitindo uma reflexão crítica sobre a atuação de cada instituição diretamente envolvida no tema. O Programa de Mediação Comunitária pode comprovar que ao se exercitar a solidariedade ativa entre os parceiros, provoca-se uma mudança, lançando mão de um arsenal democrático…