mediacao penal

pensamento do Juiz. E pode-se dizer também que se trata de uma maneira mais humana de resolução de conflitos. O presente trabalho visa fazer uma reflexão sobre as possibilidades de institucionalização da conciliação e da mediação judiciais penais em Moçambique tendo como base de inspiração a mediação e a conciliação penal no Brasil e Portugal. 2. Objectivos 2.1. Geral: Analisar a possibilidade de institucionalização da conciliação e da mediação judiciais penais em Moçambique. 2.2. Específicos: Definir e identificar os aspectos gerais da mediação e conciliação; Analisar o processo da mediação e conciliação judiciais no actual quadro jurídico-normativo Moçambicano; Conhecer as formas de implementação da mediação e conciliação judiciais penais no Brasil e Portugal; Identificar os aspectos positivos e negativos da institucionalização da mediação e conciliação judiciais penais em Moçambique; 3. Aspectos gerais da conciliação e mediação Antes de dar inicio a analise do tema a qual nos propomos no presente trabalho, importa conhecer as figuras sobre as quais irá recair a análise. 3.1. Conciliação A palavra conciliação é “derivada do latim conciliatio, de conciliare (atrair, harmonizar, ajuntar); entende-se o ato pelo qual duas ou mais pessoas desavindas a respeito de certo negócio põem fim à divergência amigavelmente”. Na conciliação as partes têm uma posição mais proeminente, devido a participarem da solução do conflito. Na verdade,…

Normas para a conciliação das divergências surgidas entre os convenentes por motivo de aplicação de seus dispositivos.”i COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA MODALIDADES DE CONCILIAÇÃO Conforme ensinamentos de Amauri Mascaro Nascimento: “A Conciliação é uma forma autocompositiva, muito utilizada nas relações de trabalho em todos os países que permite pôr um ponto final à disputa também por meio da própria deliberação.” Não há só um modelo de conciliação, ela pode ser classificada como…

Cristiane Rodrigues Iwakura (http://jus.com.br/953665-cristiane-rodrigues-iwakura/artigos) Sumário:1. Introdução. 2. Importância da conciliação para a pacificação social dos conflitos. 3. Movimentos de conciliação na justiça brasileira. 4. Desvantagens da utilização inadequada ou excessiva da conciliação como meio pacificador dos conflitos. 5. Comportamento das partes e do magistrado na fase de conciliação. 6. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO A partir do movimento de acesso à justiça,…

A CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA E OS DIREITOS INDISPONÍVEIS. Paulo Rogério Nascimento da Silva[1] Resumo: Este Artigo Científico analisa a Conciliação na Justiça do Trabalho de um ponto de vista diferente do que a grande maioria dos trabalhos publicados ate hoje sobre o tema tem analisado. Como se sabe, o tema Conciliação na Justiça, de um modo geral, vem sendo tratado como a grande solução para a diminuição do volume de processos que a cada dia cresce, talvez pela…

ARTIFICIALISMO LEGAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: CONCILIAÇÃO E A JUSTIÇA DO DESCONTENTO. São Luís 2013 SUMÁRIO 1. TEMA 3 2. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 9 3.OBJETO DE INVESTIGAÇÃO 9 4. JUSTIFICATIVA 12 5. OBJETIVOS 14 6. METODOLOGIA........................................................................................................18 7. REFERENCIAL…

MANUAL DO CONCILIADOR CAPÍTULO I – ORIENTAÇÕES GERAIS. ITEM “1” – CONCEITOS. CONCILIAÇÃO. Conforme LÍLIA ALMEIDA SOUZA, no artigo “A utilização da mediação de conflitos no processo judicial” (no SITE “Jus Navigandi”), “na conciliação o que se busca é um acordo, é o fim da controvérsia em si mesma através de concessões mútuas; se não houver acordo, a conciliação é considerada fracassada. O conciliador pode sugerir às partes o que fazer, pode opinar sobre o caso, diferentemente…

RIVANILDA FERNANDES DA SILVA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS JUDICIAIS POR MEIO DA CONCILIAÇÃO Projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia Científica sob a orientação da professora MSc. Maria Inês de Brito Ataide. …

I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação Relatório Final 7 e 8 de dezembro de 2006 Brasília - DF realização: Associação Brasileira de Ensino de Psicologia - ABEP Associação Brasileira de Psicologia Jurídica - ABPJ Conselho Federal de Psicologia - CFP Ministério da Justiça Conselho Nacional de Justiça I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação 7 e 8 de dezembro de 2006 Brasília - DF Conselho Federal de Psicologia SRTVN 702…

DO CURSO DE DIREITO CCP – COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E A EXIGÊNCIA COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO (Arts. 625-A à 625-H, da CLT) Carmen Lane Vieira da Silva Leal Barra do Garças – MT Junho - 2008 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CCP – COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E A EXIGIBILIDADE COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO (Arts. 625-A à 625-H, da CLT) …

Conciliação e mediação judicial, conceito atual e as algumas perspectivas para o projeto de Lei do novo Código de Processo Civil. Catarina Raissa Duarte de Albuquerque RESUMO Esse trabalho é uma breve apresentação da conciliação e mediação no ordenamento jurídico atual e algumas considerações acerca desses institutos no projeto de Lei do novo código de Processo Civil. Palavras-chave: Conciliação. Mediação. Novo código de processo civil. 1 INTRODUÇÃO O presente estudo…