Concilia O E Media O Judicial

Conciliação e mediação judicial, conceito atual e as algumas perspectivas para o projeto de Lei do novo Código de Processo Civil.

Catarina Raissa Duarte de Albuquerque

RESUMO Esse trabalho é uma breve apresentação da conciliação e mediação no ordenamento jurídico atual e algumas considerações acerca desses institutos no projeto de Lei do novo código de Processo Civil.

Palavras-chave: Conciliação. Mediação. Novo código de processo civil.

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo visa apresentar uma curta conceituação da conciliação e da mediação como forma de solução pacificadora de litígios de forma autocompositiva, com intervenção de um terceiro imparcial. Ademais, procura inserir esses institutos no ordenamento jurídico atual.
Ademais, por meio de exemplificação, demonstra a relevância da conciliação e da mediação para as perspectivas jurídicas futuras no projeto de lei do novo Código de Processo Civil.

2 DESENVOLVIMENTO
Em sentido amplo, a conciliação judicial pode ser definida como um forma de resolução de controvérsias através do qual as próprias partes envolvidas, com ou sem a intervenção de um terceiro, interrompem uma lide, seja por meio de concessões mútuas, reconhecimento ou renúncia de um direito trazido a composição judicial, ou, ainda, por desistência de uma ação judicial. Por sua vez, a mediação judicial pode ser compreendida como um conjunto de técnicas empregadas para facilitar a conciliação, em que um terceiro imparcial, serviria como um catalisador, para não só solucionar o litigio, como também garantir a satisfação das partes na resolução do conflito trazido ao âmbito judicial em forma de processo (AZEVEDO, 2012, 21 p.). Segundo o autor Athos Gusmão Carneiro, a conciliação judicial pode ser entendida como um instituto em que:
Em primeiro lugar, assinalamos que a conciliação judicial marca um ponto de encontro entre a autocomposição e a heterocomposição da lide. É autocomposição porque as próprias partes tutelam seus interesses,