Trabalho Sobre Conciliação Judicial

3385 3000 São Miguel Av. Dr. Ussiel Cirilo, 225 08060 070 São Paulo SP T F 55 11 2037 5700 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira”. IHERING, A luta pelo direito. www.cruzeirodosul.edu.br Anália Franco Av. Regente Feijó, 1295 03342 000 São Paulo SP T F 55 11 2672 6200 Pinheiros R. Butantã, 285…

TRABALHO DE ADAPTAÇÃO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TEORIA GERAL DO PROCESSO Conhecendo a Teoria Geral do Processo Dedico este trabalho a minha familia Agradeço a Deus pela oportunidade que me é provida e a alguns companheiros da Instituição Polícia Militar de Minas Gerais pela compreensão e trocas de serviços constantes. “Para sermos justos é necessário que conheçamos o caminho da justiça.” 5 SUMÁRIO 1. 2. INTRODUÇÃO…

1) Atualmente, os princípios que regem o direito do trabalho são: - Irrenunciabilidade aos direitos trabalhistas Fica vedado, por meio deste princípio, todo ato destinado a desvirtuar ou ignorar a norma trabalhista, causando por conseguinte, a não observação de um direito a ser atribuído a determinado interessado. O trabalhador não pode renunciar aos direitos a ele assegurados pela legislação trabalhista, não pode renunciar à proteção legal. Aplica-se aqui princípios do direito…

SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 1) O que é recurso e qual a sua finalidade? Recurso vem do latim e quer dizer que é a repetição de um caminho já percorrido. É uma forma de impugnar decisões judiciais 2) Qual a natureza jurídica dos recursos? 1ª recurso é uma ação autônoma –…

MEDIAÇÃO Acredita-se que a inserção da Psicologia no universo judicial encontrou viabilidade principalmente pela necessidade vinculada ao respeito às singularidades e portanto, fez-se mister atender, de forma mais próxima, à subjetividade das pessoas e das demandas que estas trazem para serem resolvidas pelo judiciário, especialmente quando lhes faltam condições para solucioná-las por si mesmas. É essencial, neste contexto, ampliar a compreensão da importância do encontro entre a Psicologia e

das manifestações da alma. A psicologia ganhou espaço na ciência no final do séc. XIX. A psicologia não é hoje apenas a ciência da alma, mas também do comportamento e da experiência, pois corpo e mentes não são separados e um exerce influência sobre o outro. Dentro da psicopatologia existem as personalidades desviantes, com comportamentos inadaptáveis, outro objeto de estudo da psicologia. Considerada como áreas sociais ou humanas a psicologia é uma ciência também da área…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Garantia da assistência judiciária (art. 5º, LXXIV, CF) Gratuidade: Esse princípio é representado pela isenção no pagamento de custas pelos empregados que recebam uma renda de até dois salários mínimos (art. 14 da Lei 5584) Assistência sindical obrigatória: Nos casos previstos em lei, e quando o empregado ganha menos de dois salários mínimos (art. 14 da Lei 5584). Oralidade: Aplica-se tanto a petição inicial, quanto a contestação (art.

ao conflito - Busca pela “verdadeira justiça” Soluções propostas : - Negociação - Conciliação - Arbitragem - Mediação NEGOCIAÇÃO Pode ser definida como a relação que estabelecem duas ou mais pessoas a respeito de um assunto determinado, visando encontrar posições comuns e chegar a um acordo que seja vantajoso para todos. Como considerar o outro ? A quem enfrentamos na negociação ? Meta da negociação CONCILIAÇÃO "Uma forma de resolução de controvérsias na relação de interesses…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS A coerência interna de um sistema jurídico decorre dos princípios sobre os quais se organiza. Para operacionalizar o funcionamento desse sistema, torna-se necessária a subdivisão dos princípios jurídicos. Extraem-se, assim, os princípios gerais e os princípios especiais, conforme a natureza de cada subdivisão. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o principio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspirar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA MM. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE .... .... (qualificação), residente na Rua .... nº ...., na comarca de ...., vêm, respeitosamente, por intermédio de seu procurador judicial, abaixo assinado, ...., advogado inscrito na OAB/...., sob nº ...., com escritório na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., com fundamento nos arts. 1.046 a 1.054 do Código de Processo Civil, interpor EMBARGOS DE TERCEIRO contra .... (qualificação),…