120 respostas

http://pt.scribd.com/doc/7085945/Jose-Cretella-Jr-1000-Perg-e-Resp-de-Direito-Do-Trab

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL
Congregação do Curso de Direito
Disciplina de Direito Processual do Trabalho II
Professor: Michel Medeiros Nunes

Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço.

QUESTÕES

RECURSOS

1) O que é recurso e qual a sua finalidade?

Recurso vem do latim e quer dizer que é a repetição de um caminho já percorrido. É uma forma de impugnar decisões judiciais

2) Qual a natureza jurídica dos recursos?

1ª recurso é uma ação autônoma – corrente minoritária, ou seja, segundo esta corrente o recurso não tem ligação com o processo de conhecimento, não depende do processo de conhecimento. O recurso estaria no patamar de um mandado de segurança ou ação rescisória. 2ª recurso é o prolongamento do direito de ação. É a corrente majoritária.

3) Como se classificam os recursos?

Quanto à autoridade: Próprios: recurso remetido à instância superior aquela que proferiu a decisão. Ex. recurso ordinário (recurso cabível das decisões de primeiro grau e quem analisa são os magistrados do TRT).
E Impróprios: quem analisa é o próprio juiz que proferiu a decisão. Ex. embargos de declaração.

Quanto ao assunto: Ordinário: tem como base analisar o direito subjetivo da parte, ou seja, é analisar tanto matéria fática como jurídica. Extraordinário: tem como base apenas o direito objetivo da parte, ou seja, é analisar somente matéria jurídica. Não serve para corrigir injustiças como base em matéria fática na decisão.

Quando a extensão da matéria: Total: ataca toda a matéria ventilada na decisão judicial, ou seja, toda a sentença é atacada.
Parcial: apenas parte da sentença é atacada. Quando a forma de recorrer: Principais: interposto no prazo recursal.
Adesivo: interposto no prazo das contrarrazões.

4) Quais os sistemas recursais existentes no ordenamento jurídico brasileiro?

Sistema ampliativo: todas as decisões que