Trabalho Sobre Conciliação Judicial

DA IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO Elisangela Ribeiro de Souza Conciliadora da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO: 1. Introdução ao tema. 2. Uma nova forma de prestação jurisdicional: a…

atos devem ser praticados em uma única oportunidade, tais como a tentativa de conciliação, a apresentação de contestação, oitiva das partes, produção de todas as provas, julgamento e notificação das partes. Porém, caso não seja possível realizar todos os atos em uma única audiência, o juiz poderá fracioná-la em audiência inicia, instrução e julgamento e julgamento. 1. Inicial – o único objetivo é a busca da conciliação, caso a tentativa reste infrutífera, será recebida pelo juiz a…

artigo tem a finalidade de estudar no âmbito do Juizado Especial Cível, a sua real eficácia, dentro da composição das lides, e em especial a conciliação, que se mostrará uma ferramenta fundamental para a solução e pacificação de conflitos. Através de análises de doutrinas, jurisprudências e meios eletrônicos, nota-se ser possível a efetiva prática da conciliação nos Juizados Especiais, com parcerias entre várias entidades, divulgação de informações, capacitações de servidores e…

JUSTIÇA DO TRABALHO ESTRUTURA Justiça do Trabalho é o ramo do poder judiciário que lida com matérias relativas ao trabalho e suas relações, e basicamente se compõe, se estrutura, em terceira (ultima) instancia como o Tribunal Superior do Trabalho – TST, em segunda instancia como os Tribunais Regionais do Trabalho – TRT, e em primeira instancia as Varas do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho - TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de…

DIREITO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL Efetivamente, quando se aborda qualquer tema relacionado a Direito Sindical está se falando de Direito Coletivo do Trabalho, eis porque se ressalta a importância do Sindicato no Direito Trabalhista brasileiro. O Direito coletivo diz respeito às relações entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores, ou sindicato de empregados e empresa, mais sempre colocando o sindicato como representante de uma categoria ou parte dela. Sindicato O termo…

podem-se classificar os meios de solução de conflito em dois grupos: autocomposição e heterocomposição. Sendo a autocompositiva constituída da conciliação e a mediação e na heterocompositiva estão à arbitragem e a jurisdição do Estado. O presente ensaio tem por objetivo o estudo da Mediação como forma de solução de conflito. Dessa feita, no tema em questão, serão abordados os aspectos históricos, legais, conceito, a aplicação no Brasil e no direito comparado, mas precisamente na…

GOIÂNIA 2010 OBERDAN DE CASTRO A ARBITRAGEM EM SEARA TRABALHISTA Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Centro Universitário Leonardo da Vinci. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar. GOIÂNIA 2010 RESUMO A pesquisa tem como objeto a arbitragem, meio alternativo de solução de conflitos, e sua possibilidade

aplicações no âmbito jurídico: inimputabilidade e responsabilidade criminal Professora: Priscila Souza Vicente Penna Disciplina: Psicologia Jurídica Curso: Direito Semestre: 1°/2015 Considerações sobre Psicologia Jurídica no Brasil ▪ a interface Direito e Psicologia constitui aspecto desafiador: conciliação ou troca de duas áreas que divergem/convergem: forma de leitura + aparato instrumental + valores fundantes + paradigmas + funções sociais.. ▪ Psicologia: ascensão nas últimas…

doutrinadores elencam diversas classificações sobre as formas de solução dos conflitos coletivos. Octavio Bueno Magano classifica-as em Tutela, Autocomposição e Autodefesa(2). João de Lima Teixeira Filho divide os meios de composição dos conflitos em autô-nomos e heterônomos, subdividindo-os em mediação, conciliação, arbitragem, além de referir-se à greve e a Conciliação, o dissídio coletivo(3). Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) os…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípios são proposições genéricas, abstratas, que fundamentam e inspiram o legislador na elaboração da norma, atuando como fonte integradora da norma, suprindo as omissões e lacunas do ordenamento jurídico. Exercem ainda os princípios importante função, atuando como instrumento orientador na interpretação de determinada norma pelo operador do direito. Os princípios, portanto, desempenham uma tríplice função: informativa, normativa e…