Teses Da Escola Da Exegese

com/doc/22804966/7802620-Histodireitoportugues-Sebenta-2 HISTÓRIA DO DIREITO - 2ª FREQUÊNCIA RESUMOS DAS MATÉRIAS INTRODUÇÃO A divisão histórica do direito português em períodos tem sido encarada a partir de critérios diversos. De acordo com o pensamento do Prof. Almeida Costa (tese adoptada no curso), distinguem-se, desde os alvores da nacionalidade até à época presente, três ciclos básicos: a) o período da individualização do direito português; b) o período do direito…

Direito Constitucional da FAETE: mestrando Ivonaldo da Silva MESQUITA, mestrando Berto Igor CABALLERO e Msc. Andréia Nádia SOUSA, e o outro, consistente no II Congresso de Estudos Jurídicos do Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho (CACC - UFPI) e Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESAPI), com o tema Dilemas do Constitucionalismo Contemporâneo, realizado de 01 a 03 de setembro de 2011, em Teresina – Piauí – Brasil. 2 O QUE É NEOCONSTITUCIONALISMO? Sobreleva notar, de início,…

será neste auto que a autoridade policial confirmará a prisão efetuada pelo condutor. Assim, neste novo auto, parece-me que a autoridade policial deverá narrar de forma resumida os fatos, fazendo juízo prévio de existência de crime em tese, imputável ao conduzido, quando mandará recolhe-lo à prisão (art. 304, § 1º, CPP). Quem assinará o novo auto de prisão em flagrante? A alteração do art. 3º do art. 304, CPP deixa claro que o conduzido deverá assinar o auto de…

perspectivas, como se houvesse um direito para o jurista e um outro para o filosofo, cada um deles isolado em seu domínio (...)” (Op.Cit.p. 03). 2. “(...) Semelhantes teses foram, porem, perdendo consistência ate serem absorvidas pelos valores técnicos e práticos que informavam a jurisprudência dominante na escola da Exegese e dos pandectistas (...)” (Op.Cit.p. 05). 3. “(...) A suposta correspondência entre a infra-estrutura social e o sistema de normas vigentes levava, por…

compreendidas e obedecidas por todos os cidadãos, etc. AS PRINCIPAIS ESCOLAS PENAIS "As escolas penais são um sistema de idéias e teorias políticas-jurídicas e filosóficas que, num determinado momento histórico, expressaram o pensamento dos juristas sobre as questões criminais fundamentais”. José Leal ESCOLA CLÁSSICA Também chamada de Idealista, Filosófico-jurídica, Crítico Forense, nasceu sob os ideais iluministas. Para a Escola Clássica [7] a pena é um mal imposto ao indivíduo…

política esportiva no país – principalmente ao longo das últimas três décadas do século XX – tendo como eixo norteador a seguinte questão: o que tem significado para a educação física como componente curricular, o fato do esporte ser desenvolvido na escola sob a influência do sistema esportivo pela intermediação do Estado? PALAVRAS-CHAVE: Educação física; políticas públicas; esporte. Rev. Bras. Cienc. Esporte, Campinas, v. 24, n. 3, p. 87-101, maio 2003 87 INTRODUÇÃO As…

religiosas à vida humana. A exigência de uma casuística moral foi defendida por Kant. 2.3 – As Escolas do Direito. 2.3.1 – Escola Racional - Jusnaturalismo; O jusnaturalismo vem desde os filósofos gregos, passando pelos escolásticos, na idade média, pelos racionalistas dos séculos XVII e XVIII, indo até as concepções modernas de Stammler e Del Vecchio,no começo do século XX. Em linhas gerais, essa escola é fundada no pressuposto de que existe uma lei natural, eterna e imutável; uma…

dentre outras coisas, o estudo de precedentes jurisprudenciais que dêem efetividade à proteção dos Direitos Humanos. Justificativa: no caso, o estudo tem o sentido de criticar os precedentes judiciais que tratam do assunto debatido. FUNDAMENTAÇÃO DA TESE: RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOAS: NA PRÁTICA A TEORIA NÃO PODE SER OUTRA O presente texto visa trazer algumas reflexões sobre um polêmico tema: o reconhecimento fotográfico de pessoas. O instituto do reconhecimento de…

corresponde a Realeza, atribui-se uma origem lendária aos romanos, através da lenda de Rômulo e Remo, cuja existência Moreira Alves atribui à simbologia da representação de dois grupos etruscos rivais, que disputavam o poder, já que de acordo com várias teses foi este o povo que fundou Roma, após derrotar a Liga Setimonial e a outra liga dos povos locais, chamada de Albana. Nessa fase surgem algumas instituições político-jurídicas ainda muito vinculadas à existência de um Estado…

princípios da autonomia da vontade, do consensualismo e da obrigatoriedade contratual. O princípio da autonomia da vontade teve sua difusão e aplicação principalmente pela codificação do direito civil que restringiu a análise do Direito e a escola da exegese, que estagnou o pensamento jurídico, limitando-o a um comentário literal da Lei, o que obstava, significativamente, o desenvolvimento da autonomia da vontade no direito interno. Também, Irineu Strenger5 apresenta a autonomia da…