Teses Da Escola Da Exegese

caso, havendo um só ordenamento, haveria uma norma hierarquicamente superior a todas as demais regulando este único ordenamento. “O Direito Nacional é mera delegação do Direito Internacional”. DIREITO NACIONAL ≠ DIREITO INTERNACIONAL OBS: O STF e a tese da Supra legalidade RE 466.343/SP (Ministro Celso Melo) Se forem direitos humanos independente do conteúdo da norma do tratado interno.  NORMAS JURÍDICAS Hans Kelsen: “Sentido Hipotético” (Forma) – Necessidade Sancionatória. “Norma…

romanos nos séculos I a III d. C como Paulo, Gaio, Ulpiano e Papiniano) . Não obstante, parece mesmo ter sido a recuperação dos textos romanos pelo Imperador Justiniano o grande impulsionador desses estudos, pelo que surgiu a afamada escola dos glosadores e depois a escola dos comentadores no século XIII, estudos esses que passaram a se dar em torno da interpretação dos do Corpus Iuris Civilis e do Corpus Iuris Canonicis e que foram uma marca do ensino escolástico. Após período de…

as várias tentativas de estabelecer regras ou cânones para o processo interpretativo a partir do predomínio da objetividade ou da subjetividade ou, até mesmo, de conjugar a subjetividade do intérprete com a objetividade do texto, não resistiram às teses da viragem ontológico-lingüística (especialmente com Heidegger e Gadamer), superadoras do esquema sujeito-objeto. Essa viragem – que, se registre, supera o “primeiro” linguistic turn de viés analítico (e neopositivista) – deve ser…

creche e a consequente negativa da Secretaria Municipal de Educação, não necessita fazê-lo, por força do princípio do acesso ao poder Judiciário e da inafastabilidade da jurisdição. Os genitores também não têm condições financeiras para pagar uma escola particular para o autor, pois além de ganharem um baixo salário, têm outro filho e não recebem auxílio-creche das empresas onde trabalham. Neste sentido, o autor não tem alternativa senão a propositura da presente ação, já que não…

Natal/RN Dezembro – 2012 SUMÁRIO APOSTILA REFERENTE A 3ª AVALIAÇÃO A. Jusnaturalismo – Escola Clássica do Direito Natural B. Hume, Kant, Hegel C. Marxismo D. Positivismo Jurídico (Hans Kelsen) E. As Escolas Positivistas: Histórica, Jurisprudência dos Conceitos e Pandectismo F. Escola da Exegese G. Escola Analítica H. Jurisprudência dos Interesses I. Crítica à Cientificidade do Direito J. Escola do Direito Livre K. Livre Investigação Científica de Françoes Gény L.…

Capítulo XXXVII A IDÉIA DO DIREITO NATURA Sumário: 206. A Insuficiência do Direito Positivo. 207. Conceito. 208. Origem e Via Cognocitiva. 209. Caracteres. 210. A Escola do Direito Natural. 211. Revolucionário ou Conservador? 212. Crítica. 213. Os Direitos do Homem e o Direito Natural. 206. A Insuficiência do Direito Positivo O motivo fundamental que canaliza o pensamento ao Direito Natural é a permanente aspiração de justiça que acompanha o homem. Este, em todos os tempos e lugares

NOME DA CONSUMIDORA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO.1. A ausência de impugnação específica em contestação resulta na presunção de veracidade dos fatos não impugnados e torna incontroversa a tese de má qualidade na prestação dos serviços. 2. A manutenção indevida do nome da consumidora nos serviços de proteção ao crédito gera dano moral, que dispensa comprovação.3. Deve ser mantido o quantum indenizatório consoante fixado na…

ativa, impossibilitando na emissão de certidão regularidade fiscal em face do autor. Ressalta-se que o autor, tem participação assídua no procedimento licitatório de Inhangapi, para a venda de seu produto agrícola, o açaí, para compor a merenda nas escolas municipais, não podendo ficar em situação irregular perante o respectivo ente municipal de Inhagapi. O município de Inhangapi, até o presente momento ainda não propôs a ação de execução fiscal em face de J.J, e com isso o autor, está…

experiência cultural e espiritual de uma sensibilidade católica, de homens e mulheres muitos deles com actividade política enquadrada no conceito O S V E N C I D O S D O C ATO L I C I S M O 4 01 amplo e plural de “oposição católica” – objecto da tese de mestrado de João Miguel Almeida, dos trabalhos de José Barreto ou Manuel Braga da Cruz, e de outras sínteses como a efectuada por Paula Borges Santos 2 – outros, por certo a grande maioria, silenciosa e anónima, que num dado…

“Quem é o rico que será salvo?”, de Clemente de Alexandria. Ele declarou que o rico da parábola, que não se preocupa com seu sustento, pode ser menos ganancioso do que o pobre e, assim, estar mais pertoda salvação. Não somos obrigados a concordar com a exegese dele para afirmarque a advertência bíblica contra o amor ao dinheiro se aplica tanto a pobres quanto a ricos. De modo geral, os Pais da Igreja se concentraram em questões financeiras pessoais e não trataram de questões amplas de…