Introducao estudo do direito

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INTRODUCÃO AO DIREITO
Sumários de aula 1
Esta disciplina, de caráter enciclopédico, visa introduzir o aluno no
universo do conhecimento jurídico; em razão disso, situa-se principalmente entre
os campos da Filosofia e da Teoria do Direito. Em sua temática, busca
basicamente refletir questões em torno do «quê» seja o direito e dos seus
respectivos conceitos.
Ao término desta disciplina,deverá o aluno ser capaz de:
a) situar o Direito no universo do conhecimento e estabelecer uma relação entre
ele e as ciências afins, refletindo criticamente esses conhecimentos;
b) ter percebido a grandeza e a importância dos estudos jurídicos, e consciente de
sua beleza, encará-los com diretrizes e com gosto;
c) ter noções da evolução da temática do direito e conhecer sua estruturaorganizacional básica;
d) numa perspectiva crítica, conhecer do caráter polêmico que é a definição da
origem, dos conceitos, objetivos e métodos do direito, situando-se na realidade
atual e suas exigências ético-jurídicas.
Capítulo I: A QUESTÃO DO DIREITO
1. O DIREITO E A CIÊNCIA
1.1) Vencida a fase mítica (aqui falamos de vencer num sentido institucional, já
que na realidade os mitos continuam afazer parte de nossas vidas), o homem
necessitou de encontrar uma explicação coerente para as coisas. Essa busca de
fundamentos lógicos possibilitou também o avanço técnico, forçando o homem a
lançar mão da ciência para modificar a natureza e torná-la mais útil, mais justa,
mais bela etc. Aqui se põe a grande diferença entre natureza e cultura.
1.2) Invocar o verbo conhecer pressupõe alguém queconhece (o sujeito do
conhecimento); assim também, conhecer é conhecer algo (o objeto do
conhecimento). Qualquer conhecimento está vinculado a esses dois elementos.
De outra forma, fala-se ainda em tipos de conhecimento ou graus de
conhecimento. Ao falarmos de conhecimento vulgar (por alguns também dito
conhecimento empírico), consideramos aquele conhecimento mais comum em
nosso dia-a-dia,espelhado na simples observação dos fatos isoladamente
considerados e por isso mesmo carecedores de comprovação; ao falarmos de
conhecimento científico estamos ultrapassando os limites dos casos isolados para
1 Estes sumários têm o fito exclusivo de dirigir as aulas de Introdução ao Estudo de Direito da Faculdade
RADIAL, ministradas pelo Profa. Tânia Mara Fonseca Mendes Afonso para turmas deDependência em 2003,
bem como orientar os alunos quanto à escolha da bibliografia adequada ao desenvolvimento desta temática,
conforme Programa de Curso previamente distribuído; estão, portanto, sujeitos a emendas que serão feitas no
curso das aulas. Sugestões e dúvidas poderão ser feitas diretamente a autora pelo correio eletrônico
tanaifon@terra.com.br
APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DEDIREITO
PARA TURMAS DE DEPENDÊNCIA – 2003
Profa. Tânia Mara F. Mendes Afonso
deles extrairmos uma uniformidade, e para isso utiliza-se métodos específicos de
comprovação.
1.3) Para fins didáticos, costuma-se classificar as ciências de diversas formas.
Aristóteles, parece ter sido o primeiro a nos oferecer uma classificação
consistente: para ele há três grupos de ciências: teoréticas (destinadasà
contemplação), práticas (para orientar as ações, onde se incluiria o Direito) e
poiéticas (voltadas para a construção de coisas). Comte também classificou as
ciências hierarquicamente onde a sociologia ocupa o lugar de destaque, estando
ali incluído o Direito. Igualmente Kelsen se preocupou com a questão, dividindo-as
em explicativas (ciências do ser) e normativas (ciências do dever ser,onde incluiu
o Direito). Cossio tratou-as como ciências formais (relativas aos objetos ideais e
cujo conhecimento se dava por ação do intelecto), naturais (quanto aos objetos
naturais e que poderiam ser explicados) e culturais (pertencentes aos objetos da
cultura e acessíveis pela compreensão). Na última classificação se incluiria o
Direito. Franco Montoro, seguindo Aristóteles, oferece duas...
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