Tese de Direito

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES MESTRADO EM DIREITO VITIMOLOGIA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Diogo de Souza Freitas Campos dos Goytacazes - RJ 2006 FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES MESTRADO EM DIREITO VITIMOLOGIA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Diogo de Souza Freitas Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito, área de Ciências Públicas e Processo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, sob a orientação do Professor Doutor João Ricardo W. Dornelles. Campos dos Goytacazes - RJ Março de 2006 No. de Classificação FREITAS, Diogo de Souza. Vitimologia no direito do trabalho brasileiro à luz da constituição da república federativa brasileira de 1988 / FREITAS, Diogo de Souza. Campos dos Goytacazes/RJ. Cutter/ Pha Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes 2006 181 p. Notas 1. Dissertação Mestrado. I. FREITAS, Diogo de Souza. II. Vitimologia no direito do trabalho brasileiro à luz da constituição da república federativa brasileira de 1988 / FREITAS, Diogo de Souza. FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES MESTRADO EM DIREITO VITIMOLOGIA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA BRASILEIRA DE 1988 Diogo de Souza Freitas Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado…

43. RETORNO DE EMPREGADO BENEFICÍARIO DO INSS 43.1 A INFRAERO se obriga a dar garantia de emprego, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, ao aeroportuário que retornar ao serviço após gozo de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, doença ocupacional e demais doenças. 43.2 A INFRAERO manterá uma readaptação para o aeroportuário reabilitado pelo INSS, em cargo compatível com a redução de sua capacidade laborativa ocorrida em razão de acidente ou doença,…

então um problema ainda maior... A igualdade perante a Lei foi uma das maiores conquistas do ser humano, principalmente por conta do Constitucionalismo do século XVIII. É uma segurança jurídica que impede a arbitrariedade do poder e a perda de garantias aos direitos fundamentais. Essa garantia de todos serem tratados da mesma forma perante a Lei é pressuposto de um Estado de Direito. No caso concreto citado anteriormente, quando o empregador levanta uma hipótese de tratamento…

Ribeirão Preto Endereço: Rua Alice Além Saad, nº 1256. Bairro: Nova Ribeirânia CEP:14096-570 Cidade: Ribeirão Preto Telefone.: (16)3629-2902 Fax: (16)3629-2902 E- mail.: varmenio@defensoria.sp.gov.br I – Súmula “A pedido do sentenciado é possível a alteração da pena restritiva de direito imposta na sentença condenatória pelo juízo da execução criminal.” II – Assunto: Execução Penal III - INDICAÇÃO DO ITEM ESPECÍFICO RELACIONADO…

oportuno destacar a caracterização do Grupo Econômico . No entanto ,no Direito do Trabalho ,impõe-se uma interpretação mais flexível da configuração do grupo econômico . Devendo-se notoriamente se atentar para o escopo de tutela e proteção ao empregado ,consolidado no Artigo 2 ,parágrafo 2o da CLT : Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 2º -…

Acadêmica: Bruna Vicente Ribeiro 2º Período – Direito Matutino Análise de tese – “O Direito achado na rua”, o direito de encontro com a realidade e o humanismo jurídico. O debate centralizado em “O Direito achado na rua”, segue desde o índice e abrange no decorrer da tese, a palavra e o conceito de liberdade vinculado a outros conceitos que assolam as epistemologias do âmbito jurídico, procurando uma forma de equiparar e concretizar a ideia de Direito, liberdade e legitimidade,…

TESE: O poder constituinte originário é limitado em razão do direito natural, em uma perspectiva jusnaturalista. O conceito de soberania da constituição advém de sua origem, embasada em um poder instituidor de todos os outros, constituindo os demais e sendo denominado como poder constituinte. A origem da doutrina do poder constituinte remonta à Idade Moderna, quando surgiram as doutrinas do contrato social, influenciando a própria noção de Estado, gerando a necessidade de adoção as…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Curso Superior de Direito 1º Semestre 2015 Atividades Práticas Supervisionadas- ATPS Disciplina INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ALUNO RA SÉRIE Thaís Siqueira de Souza 1564242213 1° Direito A Talita Aline Pereira Siqueira 1566219152 1° Direito A Mauricio keske 1560284002 1° Direito A Paulo Rodrigo Afonso 1566249935 1° Direito A Pedro Henrique Claudino 1379267731 1° Direito A Luana Rafaella Andrade Porto 1587944224 1° Direito A Vanda Calado de Melo…

TESE: “A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS COMO NORMA JURÍDICA EM ACIDENTES COM MORTE NO BRASIL” ARTIGO REQUERIDO TITULO DO ARTIGO: DIREITO APLICADO À TESE E PRINCIPIOS JURIDICOS VINCULADOS DOCTORANDO: JONES BATISTA PROFESSORA: DRA. MARIA DIDIER CLASSE: TEORIA GERAL DE DIREITO DEPARTAMENTO/INSTITUTO: CIENCIAS JURIDICAS Y SOCIALES MANAUS 2012 JONES BATISTA RESUMO O objetivo deste artigo é conceituar …

Essas, a seguir, são as 10 teses mais comuns (entre outras não tão relevantes) que afirmam uma conexão entre o direito e a moral. 1- As normas devem refletir os valores e aspirações morais da comunidade em que vigoram. 2- As normas devem estar de acordo com princípios morais de justiça universais, não fazendo diferença se são aceitos ou não pela sociedade em que estão sendo aplicadas. 3- As normas devem reconhecer e tornar efetivos os padrões morais vigentes na sociedade, não…