teses de defesa

Teses de defesa Vamos recordar o que vimos em sala hoje. O tema foi TESE DE MÉRITO. A defesa no processo penal pode ser desenvolvida em três frentes: a) defesa contra o processo - nulidade processual; b) tese de extinção da punibilidade; c) teses relativas ao mérito da causa (ou seja, à culpa ou inocência do réu). Se a tese for de nulidade = o pedido será de anulação do processo, como vcs viram ontem. A anulação pode ser "ab initio" ou "a partir de..." Se a tese for extinção da punibilidade = o pedido será a declaração da extinção da punibilidade. A exceção é quando a tese de extinção da punibilidade for deduzida em resposta á acusação. Nesse caso o pedido será absolvição sumária. Já a tese de mérito pode ser dividida em duas frentes: a) tese principal de mérito = leva a um pedido de absolvição; b) tese subsidiária de mérito = leva a um pedido da "melhor condenação". É aquele pedido que fazemos logo apos o pedido de absolvição e que geralmente é "caso não se entenda pela absolvição, requere-se.." Agora vamos voltar à tese principal de mérito, que é a que nos interessa hoje. O que faz parte da tese principal de mérito? São 5 hipóteses 1ª atipicidade; 2ª excludente de ilicitude; 3º excludente de culpabilidade; 4ª escusa absolutória; 5ª falta de prova. Sobre a ATIPICIDADE: Voce deve seguir os seuintes passos: 1) EM TODOS OS CRIME: verificar se está faltando algum elemento do tipo. Ex: 5 pessoas se reunem com estabilidade e…

COAÇÃO FISICA A diminuição da liberdade de escolha por meio de violência física ou moral (grave ameaça) é chamada de coação. Quando o constrangimento é físico, fala-se em coação física; quando é psicológico, fala-se em coação moral. O tratamento dado à coação física é diverso do que foi conferido à coação moral. A coação física é causa de exclusão da voluntariedade (elemento da conduta) ao passo em que a coação moral (tese de nº 24) é causa de exclusão da exigibilidade de conduta…

TESE DE DEFESA CASO: NÃO ME DESMINTA O FARAÓ Vossa Excelentíssima, e senhores Jurados, hoje terão a missão de julgar um pai de Família, pastor de uma igreja, homem limpo perante as lei, mas que com o intuito de se defender acabou cometendo um crime que não era de sua vontade própria. A decisão de tomar como alvo o pai de santo PAI MIGUEL OXALÁ, foi por agir em defesa, por sofrer com ameaça do pai de santo, que assim o reagiu. Um homem como o Pastor Tavinho, não teria o porque de…

Tese de defesa: Pedro já qualificado nos autos, vem mui respeitosamente, apresentar sua defesa da acusação que lhe é imputada através do Ministério Público: 1- Solicito a nulidade do interrogatório do réu, tendo em vista ter sido ele interrogado sem o seu defensor, isto porque, de acordo com o artº 185 ( O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado) e o artº 261(…

INSTITUTO SUPERIOR POLITECNICO INDEPENDENTE ENGENHARIA INFORMÁTICA SANTOS ADILSON MATEUS KAPETA O MODELO CLIENTE-SERVIDOR LUBANGO 2014 INSTITUTO SUPERIOR POLITECNICO INDEPENDENTE ENGENHARIA INFORMÁTICA SANTOS ADILSON MATEUS KAPETA O MODELO CLIENTE-SERVIDOR Projecto semestral apresentado para avaliação do curso de Eng. Informática. O PROFESSOR: David Elizalde Castells LUBANGO 2014 Dedico este…

>. ______. Flexor tendon surgery. Part 2: Free tendon grafts and tenolysis. J Hand Surg Br, v. 14, n. 4, p. 368-82, Nov 1989b. ISSN 0266-7681 (Print). Disponível em: < http://www.ncbi.nlm.nih.gov/entrez/query.fcgi?cmd=Retrieve&db=PubMed&dopt=Citation&list_uids=2695588 >. VICTOR, J. et al. Graft selection in anterior cruciate ligament reconstruction–prospective analysis of patellar tendon autografts compared with allografts. International orthopaedics, v. 21,…

A Teoria Tridimensional do Direito A Teoria Tridimensional do Direito foi elaborada por Miguel Reale, certamente a figura mais proeminente do pensamento jusfilosófico nacional, consiste que o Direito possui tríplice face: o fato, o valor e a norma. A Teoria para Reale, superou o mero normativo jurídico e demonstrou que o fenômeno jurídico decorre de um fato social. A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale possui uma contribuição importante para a compreensão da…

Teses de Defesa – Penal Elaborado por Vanessa Teles TESES PRELIMINARES Art. 564, I, CPP: Incompetência do Juízo (V. art.5º, LIII, e 109,CF. Art. 69, CPP), Suspeição (art. 254,CPP), suborno ou impedimento do juiz (V. art. 252 a 256, CPP). Art. 564, II, CPP: Ilegitimidade da parte (V. art. 95, CPP) – Ilegitimidade “Ad Causam”: MP denuncia em A.P.Privada, ou querelante atua em A.P.Pública. Ilegitimidade “Ad processum”: vicio na assistência ou na representação aos relativa ou…

DEFESA DA TESE DE UNTERBERGUER por Joana Duque Ferraz (10º A) Neste texto, pretendo defender a Tese de Andrew Unterberguer, publicada na revista Stylus a 22 de Outubro de 2004, acerca da banda Interpol. Para isso, é imprescindível esclarecer as principais afirmações que constituem esta tese. Então, sintetizando as palavras de Unterberguer, o jornalista diz que as letras das músicas da banda são absurdas e também má poesia. Para além disto, declara ainda que estas mesmas letras resultam…

Tese de defesa de Capitu “ Dom Casmurro” de Machado de Assis. Argumentos Para iniciar minha tese e minhas series de argumentos gostaria de manifestar por meio desta, que creio fielmente na inocência de Capitu. A primeira coisa a ser considerada é o fato de o livro nos mostrar apenas a visão de Bentinho. Como o narrador é o protagonista e possui uma opinião formada sobre o caso, ele em todo momento acha que foi traído e vê em cada gesto da esposa uma evidência disso, o leitor muitas…