Teses Da Escola Da Exegese

plano das idéias, dos valores e das formas de pensamento do colonizador, que eram condicionados pelo mercantilismo econômico e pela administração centralizadora burocrática, emergiu uma mentalidade calcada na racionalidade escolástico-tomista e nas teses do absolutismo elitista português”. (p. 42) “(...) Portugal distanciava-se do ideário renascentista, da modernidade científica e filosófica, do espírito crítico e das novas práticas do progresso material, advindas com o Capitalismo,…

plano das idéias, dos valores e das formas de pensamento do colonizador, que eram condicionados pelo mercantilismo econômico e pela administração centralizadora burocrática, emergiu uma mentalidade calcada na racionalidade escolástico-tomista e nas teses do absolutismo elitista português”. Portugal distanciava-se do ideário renascentista, da modernidade científica e filosófica, do espírito crítico e das novas práticas do progresso material, advindas com o Capitalismo, fechando-se no…

existência ou não das lacunas: “Aliás, a discussão sobre a existência (ou não) de lacunas no direito assume relevância, basicamente, em dois aspectos: em primeiro lugar, a discussão é importante para a própria dogmática jurídica, na medida em que a tese das lacunas serve como forte entendimento norteador e, também, como sustentáculo ao direito visto de maneira circular e controlado; em segundo lugar, serve igualmente, como argumento desmi(s)tificador do próprio dogma do direito…

NOME DA CONSUMIDORA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO.1. A ausência de impugnação específica em contestação resulta na presunção de veracidade dos fatos não impugnados e torna incontroversa a tese de má qualidade na prestação dos serviços. 2. A manutenção indevida do nome da consumidora nos serviços de proteção ao crédito gera dano moral, que dispensa comprovação.3. Deve ser mantido o quantum indenizatório consoante fixado na…

também fazem parte deste assunto. Levando em consideração tudo que será apresentado mostraremos decisões dos Tribunais que utilizaram os costumes e a analogia em casos concretos e também um Artigo que relata “a aplicação do Direito sob a ótica das escolas de interpretação das normas jurídicas”. Fontes do Direito Esta é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas,…

fatos históricos, que comandam o seu rumo, e a sua compreensão exige, muitas vezes, o conhecimento das condições sociais existentes à época em que foi elaborado. A Escola Histórica do Direito, de formação germânica, criada no início do século XIX, valorizou e deu grande impulso aos estudos históricos do Direito. Para esta Escola, que teve em Gustavo Hugo, Savigny e Puchta seus vultos mais preeminentes, o Direito era um produto da História. É necessário que a História do Direito,…

para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito” (MAXIMILIANO, Carlos, 1995 p.100). Para Fiúza, “interpretação é fenômeno empírico e por ela o hermeneuta deverá subsumir a norma ao caso concreto, conjugando os distintos métodos de exegese. Razão pela qual, se interpretará uma mesma norma de maneiras distintas, dependendo dos casos concretos que se tenha observado” (FIÚZA, César, 2011, p.62). A interpretação, uma vez que ausente o caráter dogmático, pauta-se na…

fatos históricos, que comandam o seu rumo, e a sua compreensão exige, muitas vezes, o conhecimento das condições sociais existentes à época em que foi elaborado. A Escola Histórica do Direito, de formação germânica, criada no início do século XIX, valorizou e deu grande impulso aos estudos históricos do Direito. Para esta Escola, que teve em Gustavo Hugo, Savigny e Puchta seus vultos mais preeminentes, o Direito era um produto da História. É necessário que a História do Direito,…

o autor das más ações para o mau caminho, era imperioso que houvesse uma força coercitiva no seio da comunidade que impelisse, pela força, as pessoas a agirem de determinada forma que não se perturbe a paz e harmonia social. Um embrionário da Exegese pode ser encontrado nos ensinamento de São Tomás, pois estabelece ele que o arbítrio ou discricionariedade do juiz deve ser reduzida ao máximo. A razão disso era: o enaltecimento da virtude dos sábios e esclarecidos legisladores, que eram…

fatos históricos, que comandam o seu rumo, e a sua compreensão exige, muitas vezes, o conhecimento das condições sociais existentes à época em que foi elaborado. A Escola Histórica do Direito, de formação germânica, criada no início do século XIX, valorizou e deu grande impulso aos estudos históricos do Direito. Para esta Escola, que teve em Gustavo Hugo, Savigny e Puchta seus vultos mais preeminentes, o Direito era um produto da História. É necessário que a História do Direito,…