Sobre A Lei 10 639

houver recurso taxativo em lei. - Previsão legal: Lei 5.010 de 30 de maio de 1966; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), constante nos artigos 212-219. - Origem: historicamente, o instituto provêm do supplicatio romano, e vem sendo aperfeiçoado até a sua consolidação; Tourinho Filho (2001, p 473) considera que a correição surgiu no Código do antigo Distrito Federal em 1911 e os outros Estados brasileiros passaram a inclui-lo nas suas leis de organização…

AS PRÁTICAS DOS PROFESSORES COM A CHEGADA DA LEI 10.639/2003: novos rumos para a educação escolar Amanda Renata Amorim e Silva1 Ariana Cristine dos Santos Lira2 Resumo Este artigo trata de um estudo de campo sobre a Lei 10.639/2003 , objetivando analisar as entrevistas feitas com professores da rede publica e privada, buscando entender de que forma os professores tem trabalhado a lei que torna obrigatório a discussão étnico racial na sala de aula. Para tanto, realizou–se um…

negativa. Um MRU é regido pela primeira lei de Newton que diz: Um corpo permanece no seu estado de repouso ou movimento retilíneo uniforme, a menos que seja obrigado a mudar esse estado pela atuação de uma força resultante diferente de zero. Neste experimento para se estudar um MRU, usa-se o movimento de um carro sobre um trilho de ar, esse tipo de equipamento é projetado para minimizar as forças de atrito, fazendo com que o carro se desloque sobre um jato de ar…

xxxxx, nº xxx, xxxxx, na cidade de São Manuel/SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, pelo que expõe propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA DE DANO MORAL PELO RITO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 840, parágrafo §1º da Consolidação das Leis do Trabalho combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil, em face de xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxx, sito à xxxxx, xxxxxx - xxxxxxx/SP, CEP:xxxxxx, pelos fatos e fundamentos a…

proferidas em 1ª instância Petição de interposição (para o juiz competente) + razões endereçadas ao Tribunal, mas protocolizadas em 1º grau, art. 600 do CPP ou em 2º grau, art. 600, § 4º do CPP 5 dias (interposição) + 8 dias (razões) Obs.: 10 dias – Lei 9.099/95 (art. 82, § 1º) Não é possível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Art. 382/619 ambos do CPP - Cabe frente a sentença ou acórdão ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso. Em 1º grau – art. 382 do CPP Em 2º grau – art. 619…

Federal estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. No inc. X, do mesmo artigo, está expresso, ainda, que “são invioláveis a 1 Jadson Dias Correia, União civil entre pessoas do mesmo sexo (Projeto de Lei 1151/95), Jus Navigandi, Teresina, a. 1, n. 10, abr. 1997, disponível em: ,…

executado livre e desembaraçados aptos a garantir a execução em tela. Nesse mister, faz-se necessário que a execução recaia sobre os lucros da sociedade empresarial, e na parte que lhe tocar em liquidação, consoante dispõem o art. 1.026, do Código Civil: Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. Assim, oportuno salientar…

dinheiro é utilizado com o escopo de engendrar, ao final da operação, si próprio, mas numa quantidade maior, sendo, por isso, chamado de movimento tautológico de valorização do valor. O lucro auferido só foi possível porque o trabalho, ao incidir sobre a matéria-prima por intermédio das máquinas, transforma a natureza e cria algum objeto útil que será disponibilizado no mercado, quando, então, passará a ter valor de troca. Essa é a lógica fundamental do sistema produtor de mercadorias. …

de História: caminhos em construção” proporcionou uma ampla discussão sobre o lugar que o Ensino de História ocupa dentro do campo de pesquisa da História e também da Educação e mais especificamente nos programas de pós-graduação. É necessário inicialmente reconhecer que a pesquisa sobre ensino de história é praticamente irrelevante em dimensão nacional, ou seja, poucos pesquisadores da História e da Educação se debruçam sobre essa área de estudo. Esse apontamento se afirma primeiramente…

Lisboa, como uma forma de fazer, nós alunos, relacionarmos as crises do passado e a atual. O tema contemporâneo e histórico junto nos ajuda a saber as razões e motivos das mesmas e como elas foram resolvidas. No caso da atual, nós podemos saber mais sobre, e nos precavermos para não sermos atingidos diretamente por ela. O tema tratado em sala de aula foi extremamente importante para a criação deste trabalho, nos ajudando desde a formatação dos documentos, ao assunto dos tópicos apresentados.