Sobre A Lei 10 639

1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB: Lei 9394/96. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Data de acesso: 21/10/2011. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, Faculdade de educação. Fluxograma de Pedagogia, 2009 Disponível em: http://www.uff.br/feuff/images/stories/fluxo_definitivo_2009.pdf, Data de Acesso: 13/10/2011 _______Fluxograma de Pedagogia, 1994. Disponível em: http://www.gar.uff.br/aai/fluxogramas/pedagogia.pdf. Data de acesso: 13/10/2011.

PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS - CABIMENTO ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA PEÇA CABIMENTO OBSERVAÇÃO RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Antes de instaurada a ação penal: Quando exceder o prazo de encerramento do inquérito policial (réu preso: 10 dias) Quando a prisão for ilegal, houver vício no auto de prisão em flagrante (CF art. 5o. LXI e LXV). Depois de instaurada a ação penal: Quando exceder o prazo para o encerramento da instrução criminal (81 dias) O relaxamento só poderá ser pedido com

poderá ser pedido com o réu | | |exceder o prazo de encerramento do inquérito |preso. | | |policial (réu preso: 10 dias) | | | | |Não tem prazo determinado. | |

Macau Várias organizações internacionais Regulado por: Instituto Internacional da Língua Portuguesa; CPLP; Academia Brasileira de Letras (Brasil); Academia das Ciências de Lisboa, Classe de Letras (Portugal) Códigos de língua ISO 639-1: pt ISO 639-2: por ISO 639-3: por Língua materna Língua oficial e administrativa Língua cultural ou secundária Comunidades de minorias lusófonas Crioulo de base portuguesa A língua portuguesa, também designada português, é uma…

que incentiva a busca pelos direitos coletivos, explora a música coo ferramenta de integração e vemos pessoas mais velhas interagindo com pessoas mais jovens de forma respeitosa o que incentiva a convivência entre estas gerações, também foi tratado sobre aspectos relacionados ao meio ambiente, cultura, demonstrando que, a partir de eventos comemorativos com a família a diversidade e o multiculturalismo existe mas pode ser trabalhado de forma positiva nas escolas. 2.2.DESENHO…

Direito Processual Penal Lei Processual no Espaço (art. 1º, CPP) Locus regit actum: CPP é aplicado no território nacional. Extraterritorialidade do CPP: Aplicação do CPP brasileiro fora do Brasil. Se houver concordância do Estado estrangeiro Em caso de Estado ocupado (ex: brasileiro no Haiti comete crime, é julgado no Brasil) Território nulius sem dono. Ex: Antárdida. Inquérito Policial (art. 2º,CPP) Tempus regit Açutum / teoria do efeito imediato / do isolado dos atos processuais …

INTRODUÇÃO O presente texto tem por objetivo a análise da constitucionalidade da Lei 9.307/96. Para isso, faz-se necessário o estudo da arbitragem face ao direito de acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil (C.F.)), ao juízo ou tribunal de exceção (art. 5º, XXXVII, da C.F.), à ampla defesa e dupla instância de julgamento (art. 5º, LV, da C.F.). A constitucionalidade da Lei de Arbitragem foi objeto de julgamento pelo pleno do…

escola e valorização da própria autoestima negra, que muitas vezes é enfraquecida dentro da própria família. O poder público com legislações educacionais por sua vez, vem fortalecer o combate ao preconceito e discriminação racial negra, com leis que instituem o ensino da cultura afro-brasileira dentro das escolas. O relato de determinada professora do ensino fundamental retrata a desvalorização muitas vezes sofrida dentro da própria família pelas crianças. …

CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO – RO. Processo de origem nº.32323232 2ª Vara Criminal de Porto Velho. JOÃO DAS COUVES, qualificado nos autos de ação criminal nº 32323232, por seu advogado “in fine”, vem, com fundamento no artigo 639, I, do Código de Processo Penal, requerer a expedição de CARTA TESTEMUNHÁVEL pelos motivos a seguir expostos: Em razão da decisão do MM. Juiz, a qual não recebeu o Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa, por…

INTRODUÇÃO Nesta PA vamos falar sobre a educação, diversidade e pesquisa: processo de construção social dos sujeitos e a compreensão da multiculturalidade na escola. A diversidade são as diferenças que existem entre o seres humanos são vários os tipos como a linguagem, vestuário e dança, porem a cultura insere o individuo num meio social. Diversidade é o mesmo que variedade que impõem a convivência de idéias ou elementos diferentes em determinado assunto, ambiente ou situação. Tendo que