Sobre A Lei 10 639

preferência. Em outras palavras, na responsabilidade subsidiária, uma das pessoas tem a dívida originária e a outra pessoa tem tão somente a responsabilidade por tal dívida. Em razão disso, é dada pela lei, uma preferência na ordem de execução, o que chamamos de benefício de ordem. (GAGLIANO e PAMPLONA, 2013, p. 639). Nas palavras de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, o benefício de ordem ou excussão: “Trata-se de uma prerrogativa, consistente em um meio de defesa patrimonial pela…

Sumário 1. Apresentação da Cidade 5 1.1 - Jacareí - Origem do Nome 5 1.2 – História de Jacareí 5 1.2.1 - Origens 5 1.3 - Bandeira 6 1.4 - Localização 8 1.5 - Número de Habitantes: 10 1.6 - Economias principais: 11 1.7 - Pontos Turísticos: 13 1.7.1 - Praça dos Três Poderes 13 1.7.2 - Praça Padre Anchieta 13 1.7.3 - Pátio dos Trilhos 14 1.7.4 – MAV - Museu de Antropologia do Vale do Paraíba 14 1.7.5 – Mercado Municipal 16 1.8 - Patrimônio Cultural do Município 19 1.9 –…

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE HISTÓRIA Sandra Rodrigues de Lima ESTUDO SOBRE A ÁFRICA SANTOS 2012 [pic]

obras públicas a serem executadas, como rede de água e esgoto, ruas e desapropriações. Vá até a Prefeitura, certifique-se de que não há projetos de desapropriação na área ou de tubulações passando por baixo do terreno e obtenha informações sobre o bairro e sobre o terreno a ser adquirido. É mais garantido adquirir um terreno que já tenha uma situação definida, ou seja, que já possua vizinhos, esteja em um bairro todo ocupado, não há construção de obra pública prevista, as ruas e avenidas…

RECURSOS NO PROCESSO PENAL TOTAL DE 10 RECURSOS, SENDO QUE O EMBARGOS INFRINGENTES E OS EMBARGOS DE NULIDADES SÃO CONSIDERADOS SUBDIVISÃO UM DO OUTRO APELAÇÃO – ART. 593 DO CPP PRAZO: 5 dias Sentenças: definitivas, condenatórias ou absolutórias de 1º grau. Endereçamento: Juiz que prolatou a sentença Recebê-la: os autos voltam ao apelante para que ele apresente as razões em 8 dias Denegá-la: RESE, ART. 581, XV do CPP Recebe e julgar

A proposta deste trabalho é analisar a legislação que ampara as leis sobre diversidades culturais e avaliar as implicações práticas do multiculturalismo na construção do projeto pedagógico curricular das escolas. Foi realizado individualmente. Analise de documentos relacionados a Diversidade e ao Multiculturalismo Reflexão sobre a valorização das diversidades e multiculturalismo …

falibilidade humana, tendo por finalidade diminuir o arbítrio dos juízes de primeiro grau com fiscalização por juízes superiores. Os recursos são voluntários, não há obrigatoriedade de interpor, propor, opor etc.. As hipóteses do art.574, CPP, sobre reexame necessário, são condições para o transito em julgado ou para a preclusão – Sumula 423 STF Nesses casos o próprio juiz faz remessa dos autos para o Tribunal reexaminar, o chamado recurso de ofício, haverá reexame necessário:…

a velocidade das reações químicas de processos químicos e os fatores que as influenciam. Cinética química inclui investigações de como diferentes condições experimentais podem influir a velocidade de uma reação química e informações de rendimento sobre o mecanismo de reação e estados de transição, assim como a construção de modelos matemáticos que possam descrever as características de uma reação química. A velocidade da reação recebe geralmente o nome de taxa de reação. A taxa de…

MULTÍMETRO E RESISTORES TURMA UC 2014 – 1 SUMÁRIO resumo 5 1- iNTRODUÇÃO 6 1.1- Corrente Elétrica 6 1.2- Diferença de Potencial 7 1.3- Resistência Elétrica e Resistores 8 1.3.1- Associação em Série 9 1.3.2- Associação em Paralelo 10 1.4- Multímetro 12 1.4.1- Ohmímetro 13 1.4.2- Voltímetro 13 1.4.3- Amperímetro 14 2- oBJETIVOS 15 3- Procedimento experimental 16 3.1- Procedimento 1: Determinação de Resistência Elétrica - Ohmímetro 17 3.2- Procedimento 2: Determinação…

música, dança, etnia, costumes, cultura, etc. e consumar a aplicabilidade da Lei 10.639/03, a qual determina que seja ensinado nas escolas brasileiras a História da África e a Cultura Afro-brasileira. Objetivo Geral Este projeto tem por objetivo principalmente conhecer e reconhecer a importância dos povos africanos na nossa história do Brasil e suas influências presentes até hoje, atendendo a Lei federal 10. 639/03 que determina que seja ensinada nas escolas brasileira a…