Sobre A Justiça Popular

Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político __________________________________________________ 1 - O que é o Plebiscito Popular e por que a sua importância? Antes de aprofundarmos sobre o tema, no caso o Plebiscito Popular, é importante sabermos antes de mais nada o seu significado e qual a sua importância com relação a nossa sociedade. A palavra plebiscito se refere a uma consulta feita a todos os cidadãos com o intuito de aprovar ou não uma…

da justiça, de suas formas e consequências, enquanto nos livros 1, 2 e 3 de Política ele faz considerações sobre a cidade, sobre sua organização e governo. É possível relacionar as duas obras já que muitas proposições de uma se enquadram no cenário proposto pela outra, sendo complementares. Aristóteles diz que toda cidade é uma associação estabelecida com vistas ao bem. Todas possuem um sistema hierárquico organizado e bem estabelecido, sendo que nelas verifica-se a predominância da…

severamente o PL 1503/03, que, posteriormente, resultaria na Lei 10.740/03, por tornar o voto e apuração atos unicamente eletrônicos, opção rejeitada na absoluta maioria das democracias mundiais, justamente por não serem confiáveis na garantia da soberania popular. Contando hoje com o apoio de mais de dois mil e quatrocentas pessoas, entre os quais juristas, promotores e advogados, o manifesto ressalta pontos críticos na informatização, concluindo ser o sistema “inauditável, inconfiável…

foi narrada em diversos cantos, livros e outros trabalhos, mas popularizada principalmente na terceira peça homônima da trilogia tebana de Sófocles, sua primeira versão escrita e que servirá aqui como material para algumas reflexões sobre a tensão entre lei e justiça. O teatro de Sófocles é contemporâneo ao governo de Péricles, apogeu da cultura helênica, e sua peça, tendo como pano de fundo a tragédia de Antígone, coloca em xeque o dever de obediência à lei do Estado quando a mesma…

propriamente jurídicas eram próprias do logógrafo, o redator de discursos forenses: pedidos, defesas, etc. O direito presumia-se, devia ser aprendido vivenciando-o. As leis deveriam fazer parte da educação do cidadão. As discussões sobre justiça são discussões sobre a justiça na cidade, entre cidadãos e iguais. Os discursos eram essencialmente persuasivos, porque os julgadores eram leigos, não havendo carreira burocrática e não existindo juristas profissionais, a argumentação dita…

que o Júri já cumpriu seu papel histórico, que era de obstáculo à prepotência da monarquia absoluta e dos sistemas judiciários fracos e dependentes do rei, atualmente não sendo mais necessária a participação do povo diretamente na administração da justiça, cabendo ao Judiciário tal função. O Poder Judiciário estruturado no Estado Democrático de Direito conta com uma Magistratura independente, autônoma e isenta, protegida por uma série de garantias e que atua de forma pública, sujeita à…

Questão 01) Quais são os órgãos competentes para julgar Prefeitos, Governadores e Presidentes em sede de Mandado de Segurança, Habeas Data, Ação Civil Pública e Ação Popular? a) Mandado de Segurança: A determinação da competência em sede de mandado de segurança assume uma série de peculiaridades. A competência para processar e julgar mandado de segurança é definida em função da qualificação (federal, estadual ou municipal) e da hierarquia da autoridade pública ou da delegação titularizada

.................................................9 REFERÊNCIAS.........................................................................................................10 INTRODUÇÃO A participação popular no Brasil é de pelo ao menos, até na última década do século XIX. O termo participação popular se refere a uma concepção populacional mais ampla do que apenas um movimento sindical ou a politica partidária, porem pode-se concluir a participação da classe média. E uma série de outras demandas

Construção do Ecomapa da ONG GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) 1. Introdução As ONG’s, Organizações Não Governamentais, dizem respeito à instituições cuja finalidade é social. Essa última, por sua vez, pode adquirir feições lúdicas, como atividades de dança, cinema etc., mas também de serviço público, ou seja, atividades que seriam de interesse público, como provimento de educação, justiça e cidadania. As atividades das ONG’s devem ser pautadas por…

municipais” A justiça e os tribunais É feita uma breve introdução sobre como funcionava a justiça grega, como estava dividida e a quem ela estava subordinada: “Como detentor da soberania, ao povo, e somente a ele, cabia administrar a justiça e resolver conflitos através de instituições populares e com a característica adicional da ausência total do profissionalismo. As instituições atenienses… podem ser agrupadas em duas categorias: (a) justiça criminal e (b) justiça civil”.…