O direito grego antigo

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Aula 3 - O DIREITO GREGO ANTIGO
Na Grécia antiga a convivência social se achava arraigada à consciência ética e à índole do povo, aos hábitos, costumes.
Normalmente divide-se a história grega em três grandes períodos: o Arcaico, que vai do sec. VIII A.C, ou seja, o período das invasões persas, que termina com a batalha de Salamina; o período clássico, de 480 A.C até 388 A.C, ou seja, até asubmissão à Macedônia; período helenístico, de Alexandre até cerca de 150 A.C, data da submissão a Roma.
A Grécia Antiga nunca foi um Estado unificado com governo único. Era um conjunto de cidades-estado independentes entre si, com características próprias embora a maioria das cidades-estado tivessem seus sistemas econômicos parecidos, excluindo-se de Esparta.
A estrutura social gregaera marcada pelas desigualdades sociais, a sociedade era dividida em:
* Cidadãos: Os homens livres e nascidos nas cidades-estados eram proprietários de terras, formavam a aristocracia rural, e possuíam uma boa condição econômica e social. Conhecidos como eupátridas em Atenas, eram os únicos que possuíam direitos políticos. Vale lembrar que as mulheres e crianças de Atenas não eram consideradoscidadãos e, portanto, não podiam participar da vida pública. Formavam a minoria da sociedade.
* Escravos: eram considerados propriedades do seu senhor, não se distinguiam dos homens livres pelo traje ou pelos modos. Moses Finley (1989: 103-122) afirma que exceto no trabalho de minas, em que há a predominância de escravos, todos os outros trabalhos poderiam ser feitos por homens livres ouescravos: estes eram apenas proibidos de participar na vida política e lutar pela cidade. Tornava-se escravos os prisioneiros de guerra e de pirataria.
* Metecos: eram os estrangeiros que habitavam Atenas. Não tinham direitos políticos e estavam proibidos de adquirir terras, mas podiam dedicar-se ao comércio e ao artesanato. Em geral, pagavam impostos para viver em Atenas e estavam obrigados àprestação do serviço militar.
* Estrangeiros: originários de outras cidades-estados, colônias ou regiões, os periecos trabalhavam com artesanato e comércio. Não podiam participar da vida pública de Atenas, pois não possuíam direitos políticos. Os periecos também não podiam ser proprietários rurais.
Nas relações de família conhecia-se o divórcio recíproco, com iguais direitos para homens emulheres. Conhecia-se também o abandono de crianças recém-nascidas: a pratica era legal. As roupas tendiam a ser uniformes para todas as classes, percebendo-se a diferença entre mais rico e mais pobre, mas não entre senhor e homens livres.
Não existia entre os gregos uma classe de juristas e não existe um treinamento jurídico, escolas de juristas, ensino do direito como técnica especial. Existemas escolas de retórica, dialética e filosofia. Havia, porém, o costume de aprender de cor alguns textos jurídicos. As leis de Sólon eram ensinadas como poemas, de modo que todo ateniense bem educado terminava por conhecer a sua tradição político-juridica comum. A literatura jurídica era fonte de instrução e prazer. As técnicas propriamente jurídicas eram próprias do logógrafo, o redator dediscursos forenses: pedidos, defesas, etc. O direito presumia-se, devia ser aprendido vivenciando-o. As leis deveriam fazer parte da educação do cidadão. As discussões sobre justiça são discussões sobre a justiça na cidade, entre cidadãos e iguais. Os discursos eram essencialmente persuasivos, porque os julgadores eram leigos, não havendo carreira burocrática e não existindo juristas profissionais, aargumentação dita forense voltava-se para leigos, permitindo-se expedientes próprios da oratória, capazes de impressionar o público para o qual aquela se dirigia, como num tribunal de júri.
Apesar de o direito grego não ter deixado contribuições tão expressivas como o direito romano, é possível alinhar alguns temas fundamentais que já eram conhecidos dos gregos. A entrada dos sofistas no debate...
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