Direito grego antigo

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DIREITO GREGO ANTIGO

Considerações gerais

• Os gregos apareceram no despertar da história, aproximadamente no ano 1500 a. C., como nômades de origem ariana que estenderam suas pastagens na direção sul, penetrando a Península dos Bálcãs, entrando em conflitos e misturando-se com a civilização do Egeu, de que Cnossos era o expoente. Consoante os poemas de Homero, essas tribos gregasfalavam a mesma língua e tinham as mesmas tradições. Elas se autodenominavam helênicas.


• Já no que concerne ao direito, não há propriamente que falar de Direito grego, mas de uma multidão de direitos gregos, porque não houve nunca unidade política e jurídica na Grécia Antiga. Cada Cidade-Estado, que os gregos chamavam de polis, tinha o seu próprio Direito, tanto público como privado, tendocada qual características específicas e evolução própria. Nunca houve leis aplicáveis a todos os gregos; no máximo, alguns costumes comuns. Dentre as diversas polis existentes, como Mileto, Tebas, Corinto, Mitilene, Caleis, Tróia etc., destacaram-se Esparta e Atenas, como verdadeiros modelos da civilização helênica, e muito diferentes entre si.

• Tal peculiaridade da civilização helênica podeser explicada pelas próprias condições geográficas de uma região de vales e planícies separados por cordilheiras e braços de mar. Foi, pois, todo um complexo acidentado, também composto de ilhas dispersas, que concorreu para favorecer o isolamento permanente de suas comunidades. Pois, fato é que a intercomunicação era tão difícil na Grécia que poucas cidades podiam manter outras subjugadasdurante muito tempo. Por isso, cada Estado grego geralmente não se compunha de mais de uma cidade e dos campos que a circundavam. Dentre as diversas Cidades-Estados, a considerada mais poderosa era Atenas.


• Embora politicamente independentes entre si, suas comunidades, graças a laços de cultura, de sentimentos e de associação, puderam preservar uma sólida tradição de unidade. A língua e aescrita eram comuns, bem como certas manifestações religiosas (os santuários de Apolo na ilha de Delos e em Delfos) e os jogos olímpicos, disputados de quatro em quatro anos na cidade de Olímpia, além das alianças de defesa recíproca, as quais foram igualmente fatores de integração.

• Com efeito, por mais que se afirmasse o seu separatismo político, as formas de governo e as instituiçõesjurídicas das numerosas comunidades gregas apresentavam características e traços da mesma origem. Se se impõem exceções, estas encontram em Esparta modelo bem definido. Aliás, Esparta e Atenas, pelo que desempenharam no contexto da civilização helênica, dando-lhe os mais valiosos e expressivos subsídios para a sua projeção na história universal, têm de ser consideradas como matrizes da organizaçãopolítico-social da Grécia antiga.


• Esparta, talvez por sua formação ou por sua localização geográfica, de difícil acesso e comunicação, era uma cidade fechada, conservadora, aristocrática e fundamentalmente militarista com os filhos entregues ao Estado e por ele educados ao invés de o ser por seus pais, educação essa severíssima, tanto no aspecto militar quanto no físico, havendo eutanásia paraos nascidos débeis e incapazes.

• Atenas, ao contrário, primava pela cultura e arejamento de ideias, sendo a grande matriz do extraordinário pensamento grego, onde medraram expoentes como Sócrates, Platão e Aristóteles (na filosofia), Sófocles, Eurípedes, Esquilo e Aristófanes (gênios da dramaturgia trágica e cômica), Lisipo, Fídias e Míron (na escultura), Praxíteles (na pintura) e outrostantos mais.

• Contudo, não eram tão grandes no Direito, vale dizer, eram mais filósofos e artistas do que propriamente juristas. O direito das cidades gregas não parece ter sido formulado nem sob a forma de textos legislativos, nem sob comentários de juristas. O direito derivaria mais de uma noção um tanto vaga de justiça que estaria difusa na consciência coletiva.


• As fontes...
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