Sobre A Justiça Eleitoral

Morais. Contudo, foi com outra obra que ele conquistou grande fama: Uma Pesquisa Sobre a Natureza e as Causas das Riquezas das Nações, lançado em 1776. Grande parte das contribuições de Adam Smith para o campo da economia não foi original. Porém, ele foi o…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS Membros Efetivos Membros Substitutos Presidente Desembargador Floriano Gomes Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador Rogério Arédio Ferreira Desembargador Leobino Valente Chaves Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador Ney Teles de Paula Juízes Membros Sérgio Mendonça de Araújo Fausto Moreira Diniz Alexandro Magno de A. Guerra Marques Leão Aparecido Alves Juízes Membros Ilma…

Organização da Justiça Eleitoral Aluno: Bruno Jackson Pereira PRIMEIROS ESBOÇOS DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA. Os órgãos estruturantes da atual conjuntura eleitoral no Brasil são os mesmos desde a Constituição de 1946. As constituições posteriores apenas trataram de assunto ligado às composições de cada órgão, os modos de investidura em cada um, e a competência delegada a cada órgão jurisdicional. Cabe destacar, por oportuno, que não fora a Constituição de 1946 quem criou a…

Justiça Eleitoral A Justiça Eleitoral é o conjunto de mecanismos constitucionais e executivos que determinam e guiam o encaminhamento sócio-político em todas as fases que se relacionam a qualquer tipo de pleito e eleição. A instância máxima desse segmento é o Tribunal Superior Eleitoral que possui características tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. Dessa forma, o TSE é o único órgão da justiça brasileira que possui funções administrativas e normativas que vão além de…

O Direito eleitoral é o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. O Direito Eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser…

quanto à matéria (órgãos da justiça comum e da justiça especial) e do ponto de vista federativo (órgãos estaduais e federais). Um Tribunal Regional Federal é órgão colegiado, enquanto que um Juiz Federal é considerado órgão singular. Da mesma maneira, o Tribunal de Justiça de um estado é órgão colegiado, sendo o Juiz de Direito um órgão singular.Os Tribunais e Juízes estaduais, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais são considerados órgãos de justiça comum. Já os Tribunais…

a lei ou ato normativo em tese. Analogamente, há outros agentes públicos legitimados à arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face de dispositivos da Constituição Estadual, perante o respectivo Tribunal de Justiça. Dessa forma, o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro é híbrido, ou seja, combina elementos originados na doutrina estadunidense (controle difuso) com outros inspirados no direito europeu continental (controle…

SISTEMAS POLÍTICOS 1 REGIME POLÍTICO É o conjunto de instituições políticas por meio das quais o Estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Pode ser entendido ainda como a forma de se reger o Estado. Neste sentido, temos o regime democrático (Democracia) e o regime não democrático (Autocracia). Regime democrático (Democracia) É o governo exercido pelo povo; é a soberania popular. A Democracia implica distribuição equitativa de poder entre os cidadãos.

DIREITO ELEITORAL - ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL (arts.92 e 118 da C.R.) De acordo com a Const. Rep., a Justiça eleitoral brasileira se compõe dos seguintes órgãos: - Tribunal Superior Eleitoral; - Tribunais Regionais Eleitorais; - Juízes Eleitorais; - Juntas Eleitorais. Os órgãos da Justiça Eleitoral não possuem juízes próprios ou de carreira. São integrados por magistrados que provêm de outros órgãos jurisdicionais, ainda por advogados e cidadãos convocados para a…

13 6. Processo Eleitoral Brasileiro Pág. 15 6.1 Eleição Majoritária Pág. 15 6.2 Eleição Proporcional Pág. 15 6.3 Papel dos Eleitos Pág. 15 7. Crimes eleitorais Pág. 18 7.1 O que são? Pág. 18 7.2 O que diz a Lei da Ficha Limpa? Pág. 18 7.3 O que o cidadão deve fazer quando souber de um crime eleitoral? Pág. 18 Conclusão Bibliografia Pág. 20 Pág. 21 INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre a…