Sobre A Justiça Eleitoral

CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAROLINE RODRIGUES LEITE O CONTADOR E SUA REPRESENTAÇÃO SOCIAL PERANTE OS SERVIDORES DO TRE – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA João Pessoa 2005 O CONTADOR E SUA REPRESENTAÇÃO SOCIAL PERANTE OS SERVIDORES DO TRE – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA RESUMO: O objetivo do presente trabalho é demonstrar a representação social que uma parcela da sociedade tem em relação à profissão…

2. processar e julgar originariamente extradição solicitada por estado estrangeiro 3. processar e julgar originariamente revisões criminais e ações rescisórias de seus julgados. Explique o procedimento do quinto constitucional no tribunal de justiça de Pernambuco? R- Um quinto dos membros do TJ de Pernambuco será composto por membros da OAB e membros do Ministério Público. Como em Pernambuco o TJ é constituído por 25 membros (sendo cinco a quinta parte de 25), hora 3 membros são da OAB e 2

SISTEMA ELEITORAL Identificação Ementa Autor(a) Local Situação SF PEC 9/2015 de 09/02/2015 Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil. Senador Reguffe e outros 10/02/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 10/02/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR SF PEC 35/2014 de 29/10/2014 Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência…

aplicação do art. 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e no art. 98 da Lei nº 9.504/97, RESOLVE: Art. 1º Os eleitores nomeados para compor Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para…

de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Citado por 730 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Art. 2o A Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:…

DIREITO ELEITORAL REGULAR P/ TRIBUNAIS ELEITORAIS (TREs/TSE) CESPE E FCC TODOS OS CARGOS: AJAJ, AJAA E TÉCNICO TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 00 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES Aula 00 – Aula Demonstrativa DIREITO ELEITORAL – REGULAR – TREs/TSE Breve Apresentação Prezado (as) Concurseiros (as)! É com muito prazer que lanço novamente o Curso de Teoria e Exercícios de DIREITO ELEITORAL – REGULAR P/ TREs/TSE (CESPE e FCC)! Muitos alunos estavam ansiosos com o lançamento do Curso, eis que consegui

Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil. A existência e regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está determinada nos artigos 118 a 121 da Constituição Federal de 1988, que estabelece ser de competência privativa da União legislar sobre…

A propaganda política brasileira e a Justiça Eleitoral INTRODUÇÃO O percurso do desenvolvimento da propaganda política brasileira está para a história da Justiça Eleitoral como esta está para a evolução política e administrativa do Brasil [[i]] e seu processo de democratização. Começar este artigo com tal afirmação pode parecer para os olhos de muitos: impetuoso. E realmente não o deixa de ser. Abordar-se-ia, a partir de então, temas distintos que…

DIREITO ELEITORAL 1º ESTÁGIO AULA I – ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL 04.02.2009 1 – Organização da Justiça Eleitoral Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: I – o Tribunal Superior Eleitoral; II – os Tribunais Regionais Eleitorais; III – os Juízes Eleitorais; IV – as Juntas Eleitorais. A justiça eleitoral não possui quadros próprios, ela “pega emprestado” da justiça comum. 2 – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) A) Nº. de Membros: 07 (sete). B) Composição I. 03 Ministros do STF São

PROPAGANDA POLÍTICA: ELEITORAL. Lina Carolina Santana Assis1. Sumário – 1. Introdução; 2. Noções Gerais; 3. Princípios da Propaganda; 4. Conceito de Propaganda Eleitoral; 5. Responsabilidade da Propaganda Eleitoral; 6. Propaganda Eleitoral Antecipada; 7. Propaganda Eleitoral Gratuita; 8. Conclusão. Resumo Trata-se de um estudo sobre a propaganda eleitoral, demonstrando o seu conceito e seu principal objetivo, qual seja, a obtenção de votos para ganhar as eleições. Propaganda