Sobre A Justiça Eleitoral

A JUSTIÇA ELEITORAL HISTÓRICO FUNÇÃO COMPOSIÇÃO COMPETÊNCIA MP A Justiça Eleitoral brasileira é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) pelos juízes e pelas juntas eleitorais. Todos esses órgãos têm sua composição e competência estabelecidas no Código Eleitoral. A história da Justiça Eleitoral confunde-se com a do TSE, instituição criada pelo Decreto n° 21.076/1932 – com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral – e…

Judiciário conta com as seguintes unidades: a Justiça Federal (comum) – incluindo os juizados especiais federais –, e a Justiça Especializada – composta pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar. A organização da Justiça Estadual, que inclui os juizados especiais cíveis e criminais, é de competência de cada um dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, onde se localiza a capital do país. Justiça Federal comum A Justiça Federal da União (comum) é…

INTRODUÇÃO A presente monografia tem como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre os Crimes Eleitorais, revelando a importância do estudo do Direito Penal Eleitoral e apontando como eles são tratados na legislação brasileira, além de discutir o efetivo combate à corrupção Eleitoral e demonstrar que por mais seguro que seja o sistema eleitoral brasileiro, ainda existem falhas quanto à possibilidade de crimes e corrupção eleitoral, estes ferindo a fé pública e as eleições, a partir…

Direito Eleitoral Esquematizado. São Paulo: Saraiva. CAPÍTULO II A JUSTIÇA ELEITORAL 1. VISÃO GLOBAL A justiça eleitoral é um instrumento de garantia da seriedade do processo eleitoral, seja no comando das eleições, evitando abusos e fraudes, seja na preservação de direitos e garantias por meio da fixação e fiel observância de diretrizes claras e firmes, fundamentadas em lei. Além de função jurisdicional, tem função de “agência produtora de eleições”. Interpretação da norma…

INSTRUMENTOS DE GESTÃO ARQUIVÍSTICA NO BRASIL: UM ESTUDO DA INFLUÊNCIA DAS RESOLUÇÕES DO CONARQ NA ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA BRASÍLIA – DF 2006 WADSON SILVA FARIA A NORMALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO ARQUIVÍSTICA NO BRASIL: UM ESTUDO DA INFLUÊNCIA DAS RESOLUÇÕES DO CONARQ NA ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação do…

deve prestar contas à Justiça Eleitoral? Os candidatos e os diretórios partidários, nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. Como elaborar as prestações de contas? Todas as prestações de contas, parciais e finais, devem ser elaboradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2014), disponibilizado na página de Internet do TSE. Para acessar o SPCE 2014. Qual o prazo para prestar contas à Justiça Eleitoral?…

A Justiça Eleitoral é responsável por todos os processos eleitorais do país, trabalhando para organizar, fiscalizar e realizar as eleições em nível municipal, estadual e federal. É a Justiça Eleitoral que organiza o alistamento eleitoral, o registro de candidatos, a cassação de candidatos, o julgamento dos crimes eleitorais, a fiscalização da propaganda eleitoral, a determinação de datas de eleições, a apuração das eleições e a diplomação dos eleitos. À Justiça Eleitoral cabe as funções de:

SÉRIE PROVAS E CONCURSOS ' S B ' S~ Direito Eleitoral "BT 235 (LEI DA FICHA LIMPA) r EDIÇÃO ATUALIZADA COM A LC W 135/2010 Francisco Dirceu Barros CAMPUS E L S E V I E R CONCURSOS © 2010, Elsevier Editora Lida. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n* 9.610, de 19/2/1998. Nenhuma porte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,…

exercido pelos juízes e possui a capacidade e a obrigação de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis, criadas pelo poder legislativo em nosso país. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal, nos seus artigos de 92 a 126. E todos os…

jurídicas da esaprovação das contas eleitorais do pleito de 2.010. Em cada pleito eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, dentro de seu poder regulamentar estatuído pelo Código Eleitoral (art. 1°, § ú.) e pela Lei das Eleições (art. 105), expede resoluções temporais que têm como objeto orientar os partidos políticos, candidatos e eleitores, além de editar outras instruções necessárias para o fiel cumprimento das leis eleitorais. No pleito eleitoral de 2.010,…