Sobre A Justiça Eleitoral

a interpretação dada pela Justiça Eleitoral a alínea “g”, inciso I, art. 1º da Lei Complementar 64/90. Resumo: O artigo cientifico aqui apresentado irá tratar do novo entendimento dado pela Justiça Eleitoral a alínea “g”, inciso I, art. 1º da Lei Complementar 64/90, cujo objetivo é trazer à luz do meio jurídico a mudança do posicionamento da Justiça Eleitoral no que diz respeito à inelegibilidade. A autora optou por esse tema por estar envolvida na área eleitoral e, também, por…

– UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA ALUNO - RA _______ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS – TRE/GO PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM IV POLO TRINDADE/GO 2014 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA ALUNO - RA _______ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS – TRE/GO PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM IV Projeto Integrado Multidisciplinar…

Justiça Eleitoral: composição, competências e funções Renata Livia Arruda de Bessa Dias1 A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário2 e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc.). Logo, trabalha para garantir o respeito à soberania popular e à cidadania. Para que esses fundamentos constitucionais – previstos no art. 1º da CF/1988 – sejam devidamente…

Qual é a Justiça e o Órgão Competente? A primeira percepção é que estamos frente à competência em razão da matéria (Justiça) e em razão da pessoa (Órgão). Se analisa a natureza da infração, a matéria e a pessoa. Primeiro, se é da competência da Justiça Especial Militar, cujo campo de atuação é mais restrito (primeiro Federal e depois Estadual); depois, se não for de competência da Justiça Militar, se não é da competência da Justiça Eleitoral. Não sendo nem da Militar, nem da…

poderes tem autonomia absoluta sobre a sociedade, nem sobre os outros tipos de poderes; mas sim um, em conjunto com o outro, deveria reger o Estado de maneira a se exercer uma igualdade social e governamental. A partir dos moldes da constituição inglesa, Montesquieu divide os três poderes, resumidamente (pois abordaremos cada tipo de poder ao longo do site com mais detalhes), da seguinte forma: - O Executivo seria regido pelo rei, com o poder de veto sobre as…

Direito eleitoral: 25/02 faltei Fontes do direito eleitoral. Influencia de outros ramos juridicos no ramo eleitoral Direito constitucional: Ex: direitos politicos previstos no texto constitucional titulo2 (direitos fundamentais) CF cap 4, ( Direitos politicos) e cap 5 (Partidos politicos) Direito administrativo: apresenta as normas de condutas dos agentes publicos, principlamente na epoca de eleições Direito penal e processo penal: através desse ramos do direito qu se analisa os…

Obs: A competência da Justiça Eleitoral é restrita ao julgamento de litígios eleitorais, por esse modo, a conceituação do que é Direito Eleitoral é extremamente importante para a limitação da atuação dessa Justiça Especializada Exceções: Cassação de mandato parlamentar por infidelidade partidária Litígios partidários É competência da Justiça Eleitoral analisar controvérsias sobre questões internas das agremiações partidárias quando houver reflexo direto no processo eleitoral, sem que…

FEDERAIS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS  Esta apresentação objetiva abordar o Organograma do Poder Judiciário Brasileiro, de acordo com as instâncias e “justiças”, dando ênfase ao ordenamento e regulamentações do Tribunal Regional Federal, dos Tribunais, assim como as áreas de atuações e funções dos Juízes Federais e Eleitorais. Sendo este, assunto de interesse de todos os futuros operadores do direito e toda sociedade brasileira. TRF ( órgãos colegiados de 2°)   JUSTIÇA…

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS Os partidos políticos podem fazer convenções para escolha de seus pré-candidatos. A escolha desses candidatos e deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Federal (art. 8º, caput, da Lei n. 9.504/97). As convenções poderão ser realizadas em prédios públicos pelos partidos políticos, de forma gratuita, ficando os responsáveis

exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 00 AULA 01: Regimento Interno – Parte 1 Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram o cursos. Valorize o trabalho de nossa equipe adquirindo os cursos honestamente através do…