Segundo Alexandre De Moraes

juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais. Ou seja, antes de analisar a oportunidade e conveniência da manutenção da norma editada pelo Executivo, deverá realizar um controle de constitucionalidade da mesma. Preleciona Alexandre de Morais as seguintes considerações a respeito deste controle realizado pelo Poder Legislativo com relação às medidas provisórias: Consagrando a idéia de existência de controle de constitucionalidade repressivo exercido em relação…

homens. Para melhor compreensão do tema será analisado, primeiramente, o conceito de igualdade dentro do Estado Democrático de Direito. No qual consagra a igualdade como ponto fundamental da democracia, não admitindo privilégios e distinções. Em segundo lugar, será abordado o tratamento igualitário no Texto Constitucional entre homens e mulheres que pressupõe a não discriminação em razão do sexo. Ao consagrar o princípio da não discriminação o objetivo do constituinte é garantir que…

Medida Provisória – Art. 62, CRFB. A Medida Provisória objetiva a regularização de uma situação relevante ou urgente. Segundo LENZA, Medida Provisória é um ato monocrático, unipessoal do Presidente da República, com força de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior, muito embora já produzindo os seus efeitos jurídicos. A Medida Provisória tem validade por 60 dias, no entanto, findo esse prazo inicial, contado…

espaços desiguais, dos sistemas econômicos, resultado da luta de classes - é a Geografia Crítica ou Radical, surgida como resposta à Geografia Quantitativa. INTRODUÇÃO A sistematização da Geografia teve inicio em meados do século XIX, com Alexandre Humboldt e Carl Ritter. Derivando destes dois autores surgem as correntes de pensamento geográfico. Destacam-se como correntes de pensamento geográfico: o Determinismo, o Possibilismo, a Nova Geografia e a Geografia Crítica.…

UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Agenor Vieira de Moraes Neto PLANO INDIVÍDUAL DE ESTÁGIO SÃO LUÍS 2015 PLANO INDIVÍDUAL DE ENSINO 1.DADOS GERAIS 1.1 Identificação do estagiário 1.1.1 Nome: Agenor Vieira de Moraes Neto 1.1.2 Curso:Administração 1.1.3 Período: 8º 1.1.4 Código da matrícula: AD11908N1C2 1.1.5 CPD: 867056 1.1.6 Endereço: São Luís/MA. 1.1.7 Telefones: 81279473 (tim) / 88310358 (oi) 1.1.8 E-mail: agenor_vieira@hotmail.com…

Disposições Gerais. Ln: Direito de Família. 15ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011. p.13-21. GONÇALVES, Carlos R. Do Testamento. Ln: Direito Civil Brasileiro, volume 7: direito das sucessões. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012. p.464-478. MORAES, Alexandre de. Tutela Constitucional das Liberdades. Ln: Direito Constitucional. 24ª edição. São Paulo: Saraiva, 2009. p.124-194. - 3 COM DOIS A TRÊS AUTORES GREEN, J.; JOHNSON, M.; MYRACLE, L. Deixe a neve cair. Tradução de Mariana Kohner. 1ª edição

com o desejo de que tal definição seja aceita para os efeitos das idéias que expomos”. PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito, p. 56]. 2 MORAES, Alexandre. Direito constitucional, p. 21-22 3 PEÑA DE MORAES, Guilherme. Curso de direito constitucional, p. 521. 4 SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico, p.471. 4 Jusnaturalismo: “direito natural por excelência que cabe a todo homem em virtude de …

em Quebrangulo, em 27 de outubro de 1892. Primeiro de dezesseis irmãos de uma família de classe média do sertão nordestino, ele viveu os primeiros anos em diversas cidades do Nordeste brasileiro, como Buíque (PE), Viçosa e Maceió (AL). Terminando o segundo grau em Maceió, seguiu para o Rio de Janeiro, onde passou um tempo trabalhando como jornalista. Em setembro de 1915, motivado pela morte de dois irmãos e do e do sobrinho , vitimados pela epidemia de peste bubônica, volta para o…

Constituição segundo os autores em estudo, em seguida apresentaremos nosso próprio entendimento sobre o tema. No decorrer do desenvolvimento discorreremos sobre as quatro dimensões filosófica, social, política e jurídica do tema cujo embasamento teórico recorreremos diversas fontes que tratam deste assunto. Ainda no transcorrer do trabalho desenvolveremos entrevistas com um profissional do direito e um leigo. Após entrevistas, faremos uma análise crítica quanto às dimensões que mais…

LOCOMOÇÃO A Constituição Federal, no art. 5°, XV, prevê o direito à liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Na lição de Alexandre de Moraes, a liberdade de locomoção abrange quatro situações: (a) direito de acesso e ingresso no território nacional; (b) direito de saída do território nacional; (c) direito de permanência no território nacional; e (d) direito de…