Segundo Alexandre De Moraes

especificidades da norma constitucional, pois, embora jurídica é, antes, política. É sabido que as normas constitucionais não possuem o mesmo grau de aplicabilidade, porquanto algumas são de eficácia plena, outras contida e, ainda, outras limitadas, segundo a classificação consagrada de José Afonso da Silva. Fato é que enquanto as normas de aplicabilidade imediatas não necessitam de conformação legislativa infraconstitucional, as de eficácia contida podem sofrer tal…

LEGISLATIVO Discente: Hellaine S. Thozolino Docente: Profº Tatiana Wagner Matéria: Direito do Constitucioal Direito – 4º Período Curitiba, 19/11/2014 No Brasil, vigora o princípio da Supremacia da Constituição, segundo o qual as normas constitucionais, obra do poder constituinte originário, estão num patamar de superioridade em relação às demais leis, servindo de fundamento de validade para estas. Assim, as normas podem ser separadas em 03 grupos:…

ordinária, bastará que esta tenha votos correspondentes à maioria dos presentes a seu favor. Há, na doutrina, divergência no que tange a haver, ou não, hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. Excelentes autores, entre os quais estão Alexandre de Moraes, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Uadi Lammêgo Bulos, Pedro Lenza, entre outros, defendem a posição de que a lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária por três razões: A - ter sido ela inserida, no artigo…

Esse artigo tem dupla relevância no que diz respeito à ampliação dos conhecimentos acadêmicos. Primeiramente abordar e fazer uma analise do principio do juiz natural, saber qual o papel desse principio em relação a competência jurisdicional. Já o segundo aspecto e a legalidade da criação da 2ª vara da criança e do adolescente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que delegou competência através da resolução nº 134, para julgar crimes praticados por maiores contra a dignidade sexual…

NOVAUNESC - VESTIBULAR 2012.1 Relação dos Candidatos Aprovados Curso: BAC. EM ENFERMAGEM - NOITE Bruno William Lopes de Almeida Mônica Soraya dos Santos Sousa Carvalho Miguel Pereira da Costa Elisandra da Rocha Silva Cristiane Alves da Silva de Moraes Ana Claudia de Morais Nascimento Cunha Marilia Alves Miranda Rosemary de Azevêdo Leite Elizama dos Santos Costa Roberto José da Rocha Neto Rita de Cassia Bezerra do Nascimento Erica Cristina da Silva Cantuário Martins Angelica de…

Gonçalves Moreira Jordão / 165009651, Carlos Augusto Alves De Souza Junior / 165088606, Carlos Maicon Viga Ramos / 165028176, Carolina De Paula E Silva / 165041666, Ciro Jônatas De Souza Oliveira / 165064960, Diego Goes Nunes / 165007864, Diego Silva De Moraes / 165117869, Dionizia Marcia Alves Da Silva / 165098151, Fabio Arruda Costa / 165105881, Felipe Alencar Damasceno / 165004452, Franciane Nogueira Monteiro / 165088092, Francisco Progenio Do Nascimento / 165074118, Francisco…

PODER CONSTITUINTE 1. Conceito: “ é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado”.( Alexandre de Moraes,p.54) “ é o poder de elaborar uma nova Constituição bem como reformar a vigente.” (Rodrigo C. Rebello Pinho, p.18) “é a manifestação soberana de vontade de um ou de alguns indivíduos capaz de fazer nascer um núcleo social.”(Michel Temer, p.29)

que gosta de fazer várias vezes a mesma coisa”. A criança nessa faixa etária comanda tanto os aspectos pessoais e sociais, porque a sua personalidade é a transformação. METODOLOGIA Esta pesquisa foi caracterizada como “pesquisa bibliográfica que, segundo Gil (2002”; p.44) “é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros, e artigos científicos”. No mesmo sentido Tachizawa e Mendes (2004, p.45) “O artigo de análise teórica evidencia uma simples…

cada poder agir por sua própria conta, não há como impedir as arbitrariedades, ou seja, haverá um mínimo de liberdade. É preciso que haja uma intervenção parcial de um poder no outro. Uma frase que costumava usar é “ao poder deve-se opor o poder”. Segundo Montesquieu a solução é que o poder deve necessariamente ser dividido para ser controlado. 2. No que consiste o chamado “sistema de freios e contrapesos”?Qual a sua correlação com a tripartição dos poderes? Fundamentar a resposta que…

jurisprudências dos Tribunais brasileiros. Neste sentido o trabalho encontra-se assim organizado: o primeiro capítulo aborda o Ministério Público e suas generalidades: natureza, princípios institucionais, autonomia administrativa e funcional; o segundo capítulo analisa o poder investigatório do Ministério Público, entendimento constitucional, posicionamento da instituição, finalidade e outros entendimentos acerca desse poder; o terceiro capítulo, traz à baila o posicionamento dos…