Atps direito constitucional ii passo3 etapa1

ATPS
Passo 3
1.É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu.Fala a respeito, no Maximo, em 30 trinta) linhas.

A tripartição dos poderes, consiste em distinguir três funções estatais: legislação, administração e jurisdição, que devem ser distribuídas a três órgãos autônomos entre si.Esta divisão foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra “Política”. Mais tarde, esta divisão foi consagrada por Montesquieu na sua mais importante obra O Espírito das leis que foi publicada em 1784, a qual trata dos três tipos de governo, executivo, legislativo e judiciário. Para ele, o que importava não é julgar os governos existentes, mas compreender a natureza e o principio de cada espécie de governo. Acreditava que se cada poder agir por sua própria conta, não há como impedir as arbitrariedades, ou seja, haverá um mínimo de liberdade. É preciso que haja uma intervenção parcial de um poder no outro. Uma frase que costumava usar é “ao poder deve-se opor o poder”. Segundo Montesquieu a solução é que o poder deve necessariamente ser dividido para ser controlado.

2. No que consiste o chamado “sistema de freios e contrapesos”?Qual a sua correlação com a tripartição dos poderes? Fundamentar a resposta que deve conter no máximo 30 (trinta) linhas.

3. Analisar o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? Explicar, no máximo em 20 (vinte) linhas, e fundamentar a resposta por meio de dois doutrinadores no assunto.

Não é ilegal, pois conforme o doutrinador Alexandre de Moraes, o Judiciário além de suas funções típicas, possui outras funções denominadas atípicas, de natureza administrativa e