Trabalho em equipe uma vantagem competitiva comparada com comportamento organizacional

PRINCIPAIS VERBAS TRABALHISTAS 5.1 – Salário / Remuneração 5.1.1. - Salário 5.2 – 13º Salário 5.3 - Férias 5.3.1 - Períodos 5.3.2 - Tipo 5.3.3. – Forma de Gozo e Remuneração 5.3.4 – Apuração dos Valores 5.3.5 - Prescrição 5.3.6 - Outros 5.4 – Aviso Prévio 5.4.1 - Prazos 5.4.2 - Remuneração 5.5 - Outros 5.6 – DSR´S – Descanso Semanal Remunerado 5.6.1 – Apuração e Remuneração 5.7 VERBAS ADICIONAIS 5.7.1 - Insalubridade 5.7.2 Periculosidade 5.7.3 – Por Tempo de Serviço 5.7.4 – de Transferência 5.8 - FGTS 5.9 – Outras Verbas 5.9.1 - Gratificações 5.9.2 - Prêmios 5.9.3 - Comissões 5.9.4 - Abonos 5.9.5 – Indenização Adicional 04 04 04 04 05 05 05 05 06 06 06 06 07 07 07 07 08 08 08 08 08 09 09 08 09 10 10 10 10 10 11 11 11 11 11 11 11 2 5.10 – Horas Extras 5.10.1 – Apuração 5.10.2 - Adicionais 5.10.3 – Intervalo para Descanso 5.10.4 – Base de Cálculo 5.10.5 – Equivalência 5.10.6 - Reflexos 5.10.6.1 – Em DSR´S 5.10.6.2 – Em 13º Salário 5.10.6.3 – Em Férias 5.10.6.4 – Aviso Prévio 5.10.6.5 - FGTS 5.11 – Trabalho Noturno 5.11.1 - Período 5.11.2 - Redução 5.11.3 - Adicional 5.11,4 – Índice Final 5.11,5 – Horas Extras 5.12– Outras Verbas 5.12.1 – Honorários Periciais 5.12.2 – Honorários Advocatícios 6 – IDENTIFICAÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS E SUAS FUNÇÕES 6.1 – verbas principais 6.2 – Verbas Acessórias, Reflexos ou Integrações. 6.3 – Verbas Secundárias 6.4 – Evolução Salarial 6.5 – Verbas Mensais 6.6 – Verbas Rescisórias 7 – METODOLOGIA E ÍNDICES DE CORREÇÃO 7.1 –…

advogam a intervenção estatal nas relações de trabalho, na medida necessária à efetivação dos princípios formadores da justiça social e à preservação da dignidade humana (Süssekind, 1998: 44). Para alguns, a flexibilização é o meio de salvar a classe trabalhadora do desemprego, para outros, é a forma de destruir tudo aquilo que o trabalhador conquistou em séculos de reivindicações, que apenas privilegiam os interesses do capital, sendo a forma de fazer com que o empregado pague a…

Constituição, deve-se levar em conta sua forma mais basilar e didática, resumindo Constituição como a forma de ser do Estado. Por se tratar da Constituição Federal Brasileira de 1988, as leis que pertencem a seu ordenamento jurídico são, em sua totalidade, constitucionais, e não somente as leis referentes a forma de ser estatal, além disso ela é codificada pelo órgão constituinte, por conta disto também é dogmática, sistematizando os dogmas e ideias fundamentais da teoria política e…

Salário-maternidade 17. Ajuda de Custo 18. Adicional de Transferência 19. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS 20. Verbas Rescisórias 20.1. Aviso-prévio 20.2. Acréscimo sobre o FGTS – Multa Rescisória 20.3. Indenização por tempo de serviço 20.3.1. Forma e fórmula de cálculo 20.4. Indenização do empregado estável decenal 20.5. Direitos na despedida do estável provisório 20.6. Indenização do artigo 9º da Lei 6.708/79 e Lei 7.238/84 20.7. Multa do artigo 477 da CLT 20.8. Multa do…

recompor suas fontes de recursos, criar novos instrumentos para aplicação, resgatar os mecanismos de equilíbrio do sistema, consolidar os princípios do comprometimento de renda e da equivalência salarial e, enfim, rever a legislação para o efeito de dotar o sistema de regras simples, capazes de tornar efetiva a segurança jurídica dos contratos. A contribuição que nos permitimos trazer para os estudos desta Comissão diz respeito a esse segmento -o Sistema Brasileiro de Poupança e…

mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0133-54, com sede na Rua Barão do Monte Alto, nº 30, bairro Centro, Muriaé - MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS: O presente feito tem por escopo a revisão dos juros e correção monetária das…

solução de seu conflito. IV - DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Nos termos do art. 114, CF/88, VI, (artigo com redação alterada pela EC 45/2004), as ações de indenização oriundas de relação laboral são de competência da Justiça do Trabalho, devendo por essa justiça especializada serem processadas e julgadas. (SE NECESSÁRIO, INSERIR TÓPICO ABAIXO SOBRE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA) V - DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRÁS S.A. - SEGUNDA RECLAMADA – ENUNCIADO 331, IV DO…

PROCESSO DE CONCESSAO DO BPC BENEFÍCIO DE PRESTACAO CONTINUADA A legislação que compõem o benefício assistencial é formada pelo artigo 203 da Constituição Federal de 1988 que contempla a obrigatoriedade governamental de prestar Assistência Social às pessoas que necessitarem. Pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, lei nº. 8.742 de 1993, que complementa o artigo constitucional, define e direciona os objetivos das ações governamentais. Pelo Decreto nº. 1.744 de 1995 que…

reclamante a este juízo para buscar a solução de seu conflito. III - DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Nos termos do art. 114, CF/88, VI, (artigo com redação alterada pela EC 45/2004), as ações de indenização oriundas de relação laboral são de competência da Justiça do Trabalho, devendo por essa justiça especializada serem processadas e julgadas. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRÁS S.A. - SEGUNDA RECLAMADA – ENUNCIADO 331, IV DO TST De acordo com o pacífico…

proibida em lei. a) Agente capaz: no direito brasileiro, a plena capacidade é adquirida aos 18 anos, de acordo com o Novo Código Civil (art. 5º). Porém, o artigo 7º, inciso XXXIII, da CF – Constituição Federal – estabelece a proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos. Ou seja, até os 16 anos, o menor é considerado absolutamente incapaz para o trabalho. EXCEÇÃO: o menor, a partir de 14 anos, pode trabalhar na condição de aprendiz. (Art. 60 do ECA – Estatuto da Criança e do…