Revisão Fgts 88 1993

Tempo de Serviço - FGTS, e, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DOS FATOS O autor é titular de conta de FGTS, possuindo inscrição de PIS/PASEP sob o n° 12196867758, em virtude de ter registro em CTPS. (Anexo I) Entre agosto/1999 a dezembro/2013, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Isso causou uma perda na conta do FGTS da autora,…

seguimento do recurso. Por outro lado, não se viabilizam as violações apontadas porque não demonstradas de forma literal e inequívoca. CONCLUSÃO: A decisão denegatória está correta, não merecendo nenhum reparo. O recurso de revista não se destina à revisão geral do decidido na instância ordinária. Cuida-se de recurso de natureza extraordinária, cujo escopo é a manutenção da integridade do direito federal e a uniformização de sua interpretação, cuja admissibilidade é limitada às…

1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante procurador,

INTRODUÇÃO 3 2 ROTINAS TRABALHISTAS 4 2.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 4 2.2 DESCONTO DE INSS E IRRF DOS EMPREGADOS 4 2.3 FALTAS 5 2.4 HORAS EXTRAS 7 2.5 PAGAMENTO E DESCONTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO 7 2.6 ENCARGOS SOCIAIS – INSS PARTE DA EMPRESA E FGTS 9 3 CULTURA E CLIMA ORGANIZACIONAL 11 4 PROCESSO CONTÁBIL 13 4.1 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS NO LIVRO DIÁRIO 13 4.2 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS NO LIVRO RAZÃO 14 4.3 BALANCETE DE VERIFICAÇÃO 15 5.0 JUROS COMPOSTOS 4 5.1 TAXAS DE JUROS…

prestado mais as gorjetas (diretas ou indiretamente) que vier a receber. A distinção entre salário e remuneração é importante, pois muitos institutos jurídicos que são calculados com base na remuneração e não apenas no salário, como ocorre com o FGTs, etc. É importante também para efeito do salário mínimo, pois a gorjeta não o compõe. 5 Este trabalho se destina a estabelecer por todos os meios legais e jurídicos que as gorjetas não integram a remuneração. 2 Salário Do…

Aula do dia 29-07-2014 ESTABILIDADE E FGTS 1. Indenização – art. 477 e 478 da CLT 2. Estabilidade Decenal – art. 492, 494 e 853 da CLT 3. FGTS – foi criado pela Lei 5.107/1966 – - opção do empregado – inclusive com efeito retroativo 4. A partir da CF/1988 o FGTS passa a ser obrigatório: - O art. 14 da lei 8.036/1990 prevê regra de transição – permitindo a opção retroativa do FGTS 5. Natureza jurídica – Indenização – Súmula 98 do TST Súmula nº 98 do TST FGTS. INDENIZAÇÃO. EQUIVALÊNCIA.…

a Mechanism of Horizontal Accountability: Lessons from the Brazilian Experience”, é de Paulo Garchet.] DADOS — Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 44, nº 4, 2001, pp. 689 a 727. 689 Revista Dados 1ª Revisão: 14.12.2001 2ª Revisão: 21.12.2001 – 3ª Revisão: 09.01.2002 Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas Argelina Cheibub Figueiredo ção de Madison ao desenhar um sistema de governo com múltiplos pontos de entrada que, tanto compensem a supremacia que…

0103-9296 R. TRF 2. Região, Rio de Janeiro, v.6, n.19, p. 1-247 FICHA TÉCNICA CAPA: FOTOS: Hilton do Valle Filho e José Carlos Wanderley Conceição João Wilney Franco CONFECÇÃO DE ÍNDICE: REVISÃO DE TEXTOS: EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Divisão de Análise de Acórdãos e Jurisprudência Seção de Preparo e Revisão de Textos (Divisão de Produção Gráfica e Editorial) Seção de Produção Editorial (Divisão de Produção Gráfica e Editorial) Este produto foi gerado na Secretaria de Acórdãos,…

7. COMO ALINHAR M ELHOR OS INCENTIVOS Benefícios obrigatórios da rescisão A legislação rescisória e o funcionamento da justiça do trabalho distorcem os comportamentos Incentivos à negociação em contrato pode reduzir o litígio Um novo desenho do FGTS reduzirá incentivos perversos 8. MELHORIA DA SEGURANÇA DE RENDA Desemprego ou pobreza? Qual deve ser nossa principal preocupação A melhoria da eficácia dos programas de mão-de-obra ativa pode ajudar Maior ênfase no apoio à renda…

480, de 2.7.2002) o § 1 O Coordenador dos Órgãos Vinculados será designado pelo Consultor-Geral da União. (Revogado pela Lei nº 10.480, de 2.7.2002) o o § 2 O Advogado-Geral da União editará ato, nos termos do art. 45 da Lei Complementar n 73, de 1993, dispondo sobre a Coordenadoria de que trata este artigo, bem como sobre outras coordenadorias que venham a ser instaladas na Consultoria-Geral da União." (NR) (Revogado pela Lei nº 10.480, de 2.7.2002) o "Art. 8 -B. São instituídas na…