Revisão Fgts 88 1993

AULA 01 ‐ DA SEGURIDADE SOCIAL 1) Conceito É o conjunto de normas, institutos e princípios destinados à proteção da sociedade em geral, nas áreas de saúde, assistência e previdência social. 2) Origem A seguridade social surge na CF/88, no Título da Ordem Social, com a finalidade do Estado garantir o bem estar social, erradicar a pobreza, diminuir as desigualdades sociais, para assim alcançar uma sociedade mais justa e solidária. 3) Previsão Legislativa Artigos 194 a 204

Campinas (SP) Sumário 4. Sobre este Relatório 6. O FGTS e seus Públicos de Interesse 8. Mensagem do Presidente 10. Grandes Números de 2011 14. Perfil do FGTS 24. Governança e Gestão 38. Relacionamento com o Público Interno 46. Relacionamento com a Sociedade 54. Responsabilidade Socioambiental 62. Programas do FGTS 70. Desempenho Econômico-Financeiro 78. FGTS pelo Brasil 82. Indicadores GRI 84.…

Prescrição e Decadência. Distinção entre Prescrição Total e Prescrição Parcial. Seguro-Desemprego. Fundo de Garantia por www.pontodosconcursos.com.br 2 CURSOS ON-LINE – DIREITO DO TRABALHO P/ AFT-MTE PROFESSORA GLAUCIA BARRETO Tempo de Serviço – FGTS (Lei 8036/90, com as modificações posteriores e Decreto 99.684/90). Aula doze: Direito Coletivo do Trabalho: Convenções e Acordos Coletivos do Trabalho; Dissídio Coletivo; Direito de Greve (Lei 7.783/89). Aula treze: Direito…

COFINS não-cumulativos 65 Quadro 12 – Livro de Apuração do Lucro Real 66 Quadro 13 – Percentual do INSS 66 Quadro 14 – Demonstrativo de cálculo da Contribuição à Previdência Social 67 Quadro 15 – Demonstrativo de cálculo para o FGTS 67 Quadro 16 – Relação entre DRE Lucro Real e Presumido 68 Quadro 17 – Análise das opções tributárias no âmbito federal 69 Quadro 18 – Tributos municipais 70 Quadro 19 – Relação entre Lucro Real e Presumido no…

as leis trabalhistas em alguns elementos determinados, como por exemplo, a Lei n. 605/49 que trata do repouso semanal remunerado, a Lei n. 7.783/89 que trata da Lei da Greve e a Lei n. 8.036/90 que trata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em 05 de outubro de 1988, foi promulgada a nossa atual Carta Magna, a Constituição Federal, e nela foi criado um Capítulo denominado “Direitos Sociais”, 5 dentro do Título “ Direitos e Garantias Fundamentais”, onde restam…

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Após um longo período de baixa atividade – meados da década de 1980 e década de 1990 – o SFh comemora, finalmente, a sua retomada, ultrapassando os recordes do período áureo do Banco Nacional da habitação (BNh) – fins da década de 1970 e início da de 1980. Entre 2003 e 2009, os financiamentos realizados pelo SBPE (SFh e carteira imobiliária) e FGTS (só habitação), juntos,…

temporário. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1984. p. 142. Só não haveria assinatura na CTPS. Caso o vínculo de emprego não tivesse sido rompido, a Justiça o romperia, em razão da nulidade, e então não caberia a indenização representada pelos 40% do FGTS. Caso o servidor tivesse sido despedido pela Administração, entendemos que teria direito às verbas rescisórias.. 23 24 Rev. TST, Brasília, vol. 77, no 1, jan/mar 2011 61 DOUTRINA Alguns autores criticam a divisão…

Escritório de Contabilidade EFD - Escrituração Fiscal Digital FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço GP- Gerenciamento de Processos GRPS- Guia de Recolhimento da Previdência Social IR- Imposto de Renda ISS- Imposto Sobre Serviços NF-e - Nota Fiscal Eletrônica OSM - Organização Sistemas e Métodos PIS - Programa de Integração Social PODC - Planejar, organizar, dirigir e controlar SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social S.C –…

eficiente nos seus processos e com mais eficácia nos seus resultados, desta forma ganhando competitividade e otimização econômica, flexibilizando suas atividades no sentido da agilidade e da satisfação do mercado. (QUEIROZ, 1998). Para Giosa (1993, p.65) a terceirização serve: Nos países e empresas do primeiro mundo como um instrumento de gestão inovador, capaz de alterar, de forma bastante ampliada, a performance das organizações, trouxe no seu bojo uma série de mudanças…

licitações do Brasil visto que, conseguiu reunir normas gerais e especiais relacionadas às matérias licitatórias nacional. O maior salto, na história do certame licitatório nacional, sem dúvida, foi dado com o advento da Lei n08666, de 21 de junho de 1993, vinte e um anos após o último grande passo na estrada licitatória nacional. A Lei n08666/93, apesar de ter sido criticada na época pela sequência do nº6 chamada por alguns de lei cabalística isto é entendida como algo misterioso;…