Revisão Fgts 88 1993

característica coercitiva ou lucrativa, objetivando o atendimento de necessidades coletivas ou públicas.[3] Desde a época colonial, o Terceiro Setor vem realizando ações que visam o bem comum, mas a assistência Social só foi regulamentada apenas em 1993, com a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Segundo Machado “as obras assistenciais tiveram seu início no Brasil colonial e cabia aos religiosos a prestação desses serviços. A evolução da assistência social no Brasil…

192 p. a. ISBN: 978-85-387-1032-5 1. Direito do Trabalho. I. Título. CDD 331.1 1.1 Atualizado até abril de 2009. Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482 CEP: 80730-200 – Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br SUMÁRIO História do Direito do Trabalho 11 O vocábulo trabalho 12 Evolução…

anos à taxa de 10% a.a, produz um montante de R$ 175.000,00?(74.217,08) 17-) Calcular o capital inicial depositado a juros compostos de 9% a.m, sabendo que no fim de 7 meses seu montante era de R4 820.000,00. ( 448.568,08) EXERCÍCIOS DE REVISÃO DE PORCENTAGEM, JUROS SIMPLES E COMPOSTO 1-) Qual o preço de uma mercadoria que custa R$50,00 após dois aumentos sucessivos de 25% e 20%, respectivamente. (R$75,00) 2-) Certa mercadoria, que custava R$24,00, passou a custar…

anos à taxa de 10% a.a, produz um montante de R$ 175.000,00?(74.217,08) 17-) Calcular o capital inicial depositado a juros compostos de 9% a.m, sabendo que no fim de 7 meses seu montante era de R4 820.000,00. ( 448.568,08) EXERCÍCIOS DE REVISÃO DE PORCENTAGEM, JUROS SIMPLES E COMPOSTO 1-) Qual o preço de uma mercadoria que custa R$50,00 após dois aumentos sucessivos de 25% e 20%, respectivamente. (R$75,00) 2-) Certa mercadoria, que custava R$24,00, passou a custar…

3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Rotinas trabalhistas 4 2.1.1 – Contribuição Sindical 4 2.1.1.1 – Desconto de INSS e IRRF dos empregados 4 2.1.1.1.1 Faltas, Hora Extra, Pagamento e desconto do DSR 4 2.1.1.1.1.1 Encargos Sociais - INSS parte da Empresa e FGTS.................................5 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A –…

ilegal de empregado; 2. Deferimento de tutela antecipada em reclamação trabalhista; 3. Determinação de penhora de crédito do devedor; 4. Cerceamento do direito de defesa da parte; 5. Determinação da penhora de bem público, ignorando o art. 100 da CR/88. f) Roteiro esquemático do procedimento De acordo com o previsto no art. 23 da Lei 12.016/2009, o prazo para interpor Mandado de Segurança extinguir-se-á em 120 dias contados da ciência pelo interessado…

194 da CF/88. Seguridade Social – Princípios Constitucionais – parágrafo único, do art. 194, da CF/88: - Universalidade de cobertura e de atendimento; - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços a populações urbanas e rurais - Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços. - Irredutibilidade do valor dos benefícios; - Equidade na participação no Custeio; - Diversidade da base de financiamento; - Gestão democrática. Previdência Social (art. 201 da…

formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o Pregoeiro suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666, de 1993, desde que não seja possível a apresentação da documentação atualizada no momento da habilitação. 5.2.4 Regularidade Jurídica ___________________________________________________________________________________ Pregão…

que o gestor público obtenha bons resultados na gestão do bem público. Outro procedimento muito utilizado atualmente é o Sistema de Registro de Preços (SRP ou SIREP) que tem previsibilidade desde a edição da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. No entanto, sua regulamentação só ocorreu com a edição do Decreto nº. 3.931, de 19 de setembro de 2001. Segundo FERNANDES (2006) o Sistema de Registro de Preços é um…

rececpcionados posteriormente a tal EC, atendidos os requisitos do § 3º do art. 5º da CF/88. Assim, os atuais tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, para terem o status constitucional, devem ser aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três 38 quintos dos votos dos respectivos membros, sendo equivalentes às emendas constitucionais (art. 5º, §3º, CF/88). A questão da supralegalidade e da supremacia pode ser destacada nas decisões…