Revisão Fgts 88 1993

CONTROLE LEGISLATIVO E CONTROLE JUDICIAL | |AULA Nº 39: DIREITO ADMINISTRATIVO NA CF/88 – O ART. 37 – REGRAS PERTINENTES À REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS | |AULA Nº 40: DIREITO ADMINISTRATIVO NA CF/88 – O ART. 37 – ACUMULAÇÃO; PRECEDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA; CRIAÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | |AULA Nº 41 – ÓRGÃOS PÚBLICOS

remuneração e abono de férias. Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. FGTS e PIS/PASEP. Prescrição e decadência. Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações): do direito da…

Disposições Constitucionais Transitórias; ADI = ação direta de inconstitucionalidade; BACEN = Banco Central do Brasil; CADE = Conselho Administrativo de Defesa Econômica; CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal; MP = Ministério Público; OS = Organização Social; OSCIP = Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; RGPS = registro geral de previdência social;…

_________ Atualizado até abril de 2012. Capa: IESDE Brasil S.A. Imagem da capa: Jupiter Images/DPI Images Todos os direitos reservados. 04/12 IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Cláudia Salles Vilela Vianna Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Consultora Jurídica…

seguridade social. Emprega dores, trabalhadores, Estado. 5.6-diversidade da base de financiamento: Art. 195 da CF/88 já prevê diversas formas de financiamento. Esgotamento do modelo de financiamento baseado exclusivamente na folha de salários (automação e informalismo). Faturamento e lucro. Possibilidade de instituição de novas fontes de custeio (Art. 195, parágrafo 4° , da CF/88). 5.7-caráter democrático e descentralizado na gestão administrativa: CNSS (Arts. 5o./9o. da Lei…

pagamentos de todos os funcionários. Demissões e rescisões, exame médico, balanço de resultados, DRE e demais atividades contábeis, relacionadas à Ervateira.  Borba e Anversa Escritório de Advocacia. O escritório ficará responsável pela criação ou revisão de contratos, assessoria em questões imobiliárias em geral, auxílio à legislação tributária e trabalhista e outras atividades necessárias.  LB Transportes. Ficará responsável pela distribuição da erva-mate pronta nos pontos de venda,…

• abrampa – associação brasileira do ministério público do meio ambiente Um grupo de Promotores de Justiça, no final dos anos 80 e início dos anos 90, embalado pelas novas e instigantes atribuições que lhes conferia a então novel Constituição de 88 começou a gestar a criação de um instrumento que pudesse congregar os participantes desse “novo Ministério Público na área de meio ambiente”. Foi essa vontade comum que delineou esse novo Ministério Público na área de meio ambiente e…

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conflitantes, só será possível desde que haja um tratamento equilibrado das partes, evitando abusos de ambas as partes, observado pelo cumprimento dos princípios legais (Princípios Constitucionais, do Direito). 1.2 Estado de Direito O artigo 1º, da CF/88, preconiza o sentido do Estado Democrático de Direito, na forma do respeito de na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, os quais também têm deveres: de cidadania, de lealdade e respeito às instituições, dever de pagar o…

Arêde Alberto Bezerra Pacheco Legislação Cooperativista Lei nº 5.764, de 16.12.71 Lei nº 7.231, de 23.10.84 Decreto 90.393, de 30.10.84 e Resoluções do Conselho Nacional de Cooperativismo 4ª Edição 1993 ÍNDICE SISTEMÁTICO Lei Nº 5.764, de 16.12.71 |Capítulo I |Da Política Nacional de Cooperativismo |05 | |Capítulo II |Das Sociedades Cooperativas