Revisão Fgts 88 1993

histórica, interpretação e integração do direito do trabalho, contrato individual do trabalho, alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, jornada de trabalho, re­ muneração e salário, aviso-prévio e terminação do contrato de trabalho, FGTS, estabilidade e direito coletivo do trabalho. Procuramos também destacar centenas de jurisprudências correlatas com os assuntos apresentados, objetivando que o estudante possa ter a exata noção do entendimento adotado pelos Tribunais…

sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, acionar diretamente a empresa por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei, qual seja, o referente a contribuições ao FGTS. A Constituição Federal de 1988, no artigo 8o, III, asseverou que "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas". Instalou-se a…

Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula Nabil Bonduki* Habitation Politics and the social inclusion in Brazil: and orverview and new perspectives in the Lula Government RESUMO: O trabalho aborda a questão da habitação no Brasil, na virada do século XXI, e os principais desafios enfrentados pelo atual governo no processo de implementação da nova política para a área. Inicialmente, apresenta um breve histórico do…

comunicada ao Ministério do Trabalho através do Caged. FGTS O recolhimento do FGTS do mês anterior e/ou da rescisão no caso de abandono de emprego ocorre normalmente na conta vinculada do empregado, das verbas a que fizer jus. RESCISÃO - DIREITOS DO EMPREGADO O empregado com mais de 1 (um) ano de serviço na empresa, faz jus a: - saldo de salário; - férias vencidas, acrescida de 1/3 constitucional; - salário-família; - FGTS, que deverá ser depositado através da…

Tributário Nacional. Lei formalmente ordinária, porém materialmente complementar que regula o Sistema Tributário Nacional DF – Distrito Federal DOU - Diário Oficial da União EC - Emenda Constitucional FCEP - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGV – Fundação Getúlio Vargas FNS - Fundo Nacional de Saúde FUNRURAL – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural GPS - Guia da Previdência Social IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia…

do livro Registro de Empregado, nestes podendo-se fazer observação do motivo da rescisão. CAGED No mês seguinte ao da rescisão do contrato de trabalho, deverá esta ser comunicada ao Ministério do Trabalho através do CAGED. FGTS O recolhimento do FGTS do mês anterior e/ou da rescisão no caso de abandono de emprego ocorre normalmente na conta vinculada do empregado, das verbas a que fizer jus. PRAZO Uma vez que não há aviso prévio neste tipo de rescisão de…

Muito obrigado. v RESUMO Este trabalho apresenta uma análise crítica dos programas de financiamento para habitação popular no Brasil, focando especialmente as operações com recursos financeiros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e nos primeiros três anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2005). Estruturado em duas partes, inicia-se a análise da questão do déficit habitacional…

profícua. Muito obrigado. v RESUMO Este trabalho apresenta uma análise crítica dos programas de financiamento para habitação popular no Brasil, focando especialmente as operações com recursos financeiros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e nos primeiros três anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2005). Estruturado em duas partes, inicia-se a análise da questão do déficit habitacional…

governo. Em 1997, instâncias colegiadas estaduais, com representação paritária de estados e municípios, eram responsáveis pela alocação da totalidade dos recursos da principal fonte financeira da política federal de saneamento e habitação popular — o FGTS;1 a oferta de merenda escolar era inteiramente gerida por estados e municípios; pelo menos 33% dos municípios brasileiros estavam habilitados a gerir os recursos federais destinados à oferta de serviços assistenciais; 58% dos municípios…

definido. ANEXO 5 – Termo de rescisão do contrato de trablaho ......... Erro! Indicador não definido. ANEXO 6 – Guia de Recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição social ......Erro! Indicador não definido. ANEXO 7- Rescisão por término do contrato de experiência . Erro! Indicador não definido. ANEXO 8 – Guia de Recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição social da rescisão por término do contrato de experiência...................... Erro! Indicador não definido. ANEXO…