Revisão Fgts 88 1993

Pedido de Uniformização nº 2009.32.00.70343 6-7/ AM Juiz Federal José Eduardo do Nascimento ----------------------- Acórdão DOU de 18/11/2011 17 PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. RECURSO CIRCUNSCRITO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDENTE QUE VERSA SOBRE MATÉRIA PROCESSUAL, ADEMAIS DIRIGIDO EQUIVOCADAMENTE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEDAÇÃO DAS…

7 Contratação de Cooperativas – É Possível? 8 Projeto Básico/Termo de Referência 9 Planilha de custos e formação de preços 10 Unidade Quantitativa de Serviço Prestado – Unidade de Medida 11 Atesto dos Serviços Executados 12 Repactuação – Revisão Contratual. Metodologia – Aula expositiva/participativa. Público alvo – Servidores Públicos. ABOP Slide 2 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas FUNDAMENTOS DA TERCEIRIZAÇÃO …

parte do MPT, muitas vezes configurando até mesmo atos de improbidade administrativa. Não é incomum que haja algum abuso em relação às mesmas. O próprio TST passou por uma evolução a respeito desse tema e o STF também se posicionou, o que levou a uma revisão da jurisprudência do TST. O primeiro grande desafio foi identificar a natureza jurídica dessa relação, no sentido de saber se o servidor temporário, ou seja, se essa era uma relação de emprego. Não apenas do ponto de vista da relação…

urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000) A prescrição quinquenal e bienal tem previsão na CLT e na CF. Direitos de ordem pecuniária, com exceção do FGTS submetem a prescrição quinquenal. A bienal para muitos tem natureza decadencial. A bienal é de ajuizar ação, até quando possa ajuizar a ação. A quinquenal é o que eu posso ajuizar na ação. A bienal é o prazo para propor a demanda,…

a legislação territorial, no conjunto de normas e em relação a cada matéria. Parágrafo único. Respeitadas as disposições especiais desta lei, aplicar-se-á a legislação brasileira sobre Previdência Social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS/PASEP). 2. Princípio da Condição mais benéfica Prevalecerá na vigência do contrato de trabalho a condição que for mais benéfica ao trabalhador. Ex01: no início de 2005, contrata-se um empregado. As…

inscrito no CPF sob o nº ........., residente e domiciliado na ..............., por seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DO INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULAS DE FGTS COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE nos termos da legislação processual vigente, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública criada sob a forma de instituição financeira,…

prévio nos arts. 487 a 491. O aviso prévio proporcional teve alteração no dia 13 de outubro de 2011 através da Lei 12.506/11, com muitas controvérsias e interpretações diferenciadas, mas com muitos benefícios para o empregado que esperava desde a CF/88 por essa mudança. Palavras - chave: Aviso prévio proporcional, direitos sociais, verbas rescisórias. ABSTRACT The reflections of this article are intended to the study and analysis of the previous notice given by the employer or…

tripartida ou tricotômica como também é conhecida, defende a ideia de que os tributos são divididos em três espécies. São conhecidas como impostos, taxas e contribuições de melhoria, segundo OLIVEIRA et al. (2012 P.5). Também previsto no Art. 145 CF\88: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos…

Constituição tem 245 artigos e 70 disposições transitórias. Inclui um dispositivo que prevê sua própria revisão ou ratificação pelo Congresso em outubro de 1993; transfere a decisão sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e sobre o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) para um plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993 e, depois, antecipado para 21 de abril de 1993. A nova Carta fixa o mandato presidencial em cinco anos e a independência…

QUADRO 4 – PROJETOS DE REFLORESTAMENTO DAS EMPRESAS DA ASICA – DEZ/2005...................................................................................................................................19 TABELA 1 – RESULTADOS DA AUDITORIA E DA REVISÃO DA ÁREA I: ÍNDICE DE TRABALHADORES COM REGISTRO EM CARTEIRA – FEV/2005 ...35 QUADRO 6 – CARACTERIZAÇÃO DAS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO – DEZ/2005......................................................................................................