Sistema financeiro

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O Sistema Financeiro da Habitação em seus 30 anos de existência Realizações, Entraves e Novas Proposições

ABECIP
Abril de 1994
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________________ _______________ 1

1º Parte

Pronunciamento de João Batista Gatti na Comissão Especial de Política Nacional de Habitação da Câmara dos Deputados
2º Parte

O Sistema Financeiro daHabitação em seus 30 anos de existência Realizações, Entraves e Novas Proposições

3ª Parte

Anexos Estatísticos

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________________ _______________ 2

1º Parte

Pronunciamento de João Batista Gatti na Comissão Especial de Política Nacional de Habitação da Câmara dos Deputados____________________________________________________________

________________ _______________ 3

Exmo. Sr. Deputado Paulo Mandarino -Presidente da Comissão Especial da Política Nacional de Habitação, Senhores Parlamentares, Minhas Senhoras e meus Senhores. Como representante da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança -ABECIP é com renovada esperança que comparecemos a esta Casa, atendendo ao honrosoconvite do Presidente desta Comissão, eminente Deputado Paulo Mandarino, para prestar colaboração com vistas à reformulação do Sistema Financeiro da Habitação -SFH. O enfrentamento da questão encerra um desafio, sobretudo porque as principais causas do problema habitacional extravasam os limites da casa própria, vinculando-se, como observa o Deputado Paulo Mandarino, ao desenvolvimento econômico como umtodo, conseqüentes e dependentes de políticas gerais e específicas sobre urbanismo, reforma agrária, industrialização e agricultura. O QUADRO GERAL E O PROBLEMA DA HABITAÇÃO De fato, o equacionamento do problema, na sua totalidade, é conseqüência de uma política global de investimentos e da recuperação da economia e deve articular-se à política de desenvolvimento urbano, tal como previsto naConstituição Federal. Os dados da realidade justificam a atenção especial dedicada pelo legislador constituinte à questão urbana, pois, de fato, as grandes concentrações urbanas sofrem as conseqüências da crise generalizada que, a par da questão fundiária, atinge os sistemas de saúde, a segurança pública, os transportes, o saneamento, a habitação, tudo agravado pela incapacidade da economia deimpulsionar o desenvolvimento com a conseqüente geração de empregos e melhoria da qualidade de vida nas cidades. Nesse quadro, as dificuldades específicas do mercado imobiliário e do setor de poupança e empréstimo decorrem basicamente do custo elevado de produção, da queda do poder aquisitivo da população e da exaustão das fontes de recursos do SFH.____________________________________________________________

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É dentro desse ambiente adverso que há de ser equacionado o problema habitacional. Com urgência, mas sem ilusões. Buscando encurtar a distância entre o desejável e o possível. AS INICIATIVAS PROBLEMA PARA ANÁLISE E ENFRENTAMENTO DO

Algumas medidas isoladas foram adotadas recentemente dos fundos imobiliários e da equivalência salarial. Mas nãobastam iniciativas isoladas ou normas emergenciais. É necessário: equacionar a questão habitacional na sua totalidade. É isso o que a sociedade reclama e é exatamente nesse sentido que o Congresso Nacional vem concentrando seus esforços. Ainda recentemente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre, o Sistema Financeiro da Habitação analisou a situação atual do problema e identificou osprincipais fatores que inibem o pleno exercício das funções econômicas e sociais do Sistema. Agora, a Comissão Especial da Política Nacional de Habitação evolui seus estudos ainda mais objetivamente, tudo indicando que desse trabalho resultará a definição da política nacional de habitação, contemplando programas assistenciais alimentados por verbas orçamentárias e financiamentos para a classe média...
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