Revisão De Tributos

financeira” do contribuinte, ele confere se todos os lançamento informados são verídicos para que seja cobrado o que é justo e correto de acordo com as leis. E a partir daí surgiu a necessidades de sabermos nossos diretos e deveres em relação aos tributos, e a matéria que nos informa sobre isso é direito tributário, ele nos orienta quando e que atitudes tomar para que a justiça prevaleça. 2 DESENVOLVIMENTO Direito Tributário 1) Nesta atividade você deverá produzir um texto…

da Disciplina Teoria da Obrigação Tributária, sob a orientação do Professor e tutor Marcos. ARACAJU/SE 2013 A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Suzana Montalvão de Azevedo1 RESUMO O presente artigo tem por objetivos fazer uma revisão dos estudos mais recentes sobre a Obrigação Tributária praticada no Brasil, abordando seu conceito, importância e prática, além de demonstrar como é possível aplicá-las nas relações jurídicas de Direito Tributário. A Obrigação é um termo…

procedimento segundo o qual o sujeito passivo da obrigação tributária reconhece os elementos contidos na regra matriz de incidência tributária, inserindo norma jurídica tributária individual e concreta no sistema jurídico, e antecipa o pagamento do tributo, o qual fica sujeito à posterior homologação da autoridade administrativa. Trata-se, portanto, de lançamento tributário conforme preceitua o artigo 142 do CTN. Questão 2: Dado o auto de infração fictício (anexo I), pergunta-se:…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO TEORIA DUALISTA: a obrigação tributária se subdivide em principal - obrigação de dar (pagar tributo) prevista em lei, e acessória - obrigação de fazer ou não fazer que decorre da legislação tributária, não sendo necessária lei formal, já que o próprio CTN atribui como sua fonte a legislação. Para que surja a responsabilidade pelo pagamento, obrigatoriamente tem que ser efetuado o lançamento, que consiste em um ato administrativo que individualiza o quantum debeatur…

Tendo em vista uma carga tributária elevada e ao emaranhado e o volume de normas legais que tratam da questão fiscal e tributária, o profissional da Contabilidade tem fundamental importância em sua gestão. E não falamos somente dos impostos, mas dos tributos em geral. Daí, a necessidade de o Contador estar constantemente atualizado e ser conhecedor profundo da legislação vigente. Inclusive, porque eventuais falhas por ele cometidas resultam, invariavelmente, em ônus para as entidades…

pelo fisco. Todas as três modalidades são efetivamente lançamentos. 2. a) No Auto de infração fictício apresentado é possível identificar as normas individuais e concretas da seguinte forma: Lançamento do tributo devido: subsunção do fato a norma, a obrigação de realizar o pagamento do tributo devido. Multa – que caracteriza pelo ato administrativo vinculado, pela sanção, em razão do descumprimento da norma abstrata, cujo antecedente é a descrição do delito e conseqüente aplicação da…

Questões para Revisão – Capítulo 3 – Mankiw Publicado em 23/04/2013 por euleralencar 1. O que determina o montante correspondente à produção de uma economia? R.: Os fatores de produção e a tecnologia determinam o montante da produção na economia. Mão-de-obra e capital são os exemplos clássicos de fatores de produção. Já a tecnologia aumenta a eficiência da produção. 2. Explique o modelo pelo qual uma empresa competitiva, que visa a maximização do lucro, decide sobre o quanto…

caracteristicado lançamento tributário, também sobre a impugnação e revisão dos lançamento e as modalidades do lançamento que é por oficio, homologação e por declaração. “Dentre os vários elementos do direito tributário, o lançamento é um dos mais importantes para o estado, pois constitui o crédito tributário, e, assim, por consequência também interessa muito ao contribuinte, especialmente diante da possibilidade de sua impugnação e revisão.” O credito tributário é…

Revisão Legislação tributária CAPÍTULO V do CTN Responsabilidade Tributária Art. 128. A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. Responsabilidade por sucessão imobiliária Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITO 5 2.1 CARACTERIZAÇÃO DE UM TRIBUTO 5 2.2 IMPOSTO 6 2.3 TAXA 6 2.4 CONTRIBUIÇÃO POR MELHORIA 7 3. CONCEITO LANÇAMENTO 8 3.1 LANÇAMENTO COMO ATO OU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 8 3.2 NATUREZA JURÍDICA DO LANÇAMENTO 10 3.3 MODALIDADES DE LANÇAMENTO 12 3.4 LANÇAMENTO DE OFÍCIO 13 3.5 LANÇAMENTO MISTO OU POR DECLARAÇÃO 14 3.6 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO 15 4. DISTINÇÕES ENTRE O LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO E…