Revisão De Tributos

6 4. Planejamento tributário.............................................................................................7 4.1 Impostos não cumulativos......................................................................................8 4.1.1 Tributo pelo lucro real..........................................................................................9 5. Ciências Atuariais....................................................................................................10…

PARECER EMENTA: RETIFICAÇÃO DO CADASTRO FISCAL DE IMÓVEL ADQUIRIDO – ALTERAÇÃO NO VALOR VENAL DO IMÓVEL EM RAZÃO DA MAJORAÇÃO DA ÁREA DO TERRENO – AUTOTUTELA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - REVISÃO DO VALOR A TÍTULO DE ITBI – OBEDIÊNCIA À NORMA COMPLEMENTAR DA LEGISLAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 1. A retificação do cadastro fiscal do imóvel adquirido em razão da majoração da área do terreno altera o valor venal do bem, nos termos do art. 10 da Lei Municipal de…

ECONOMIA NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: um estudo de caso na empresa X. Pré-projeto apresentado na Disciplina Monografia I, como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador (a) Profª. Catarina Libonati BELÉM-PA 2013 FACULDADE IDEAL ROBINSON DANIEL FORMIGOSA VELOSO THIAGO AUGUSTO PUTY SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE ECONOMIA NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: um estudo…

definir, com precisão, o montante do tributo a ser pago, além de individualizar o devedor, definir a data do pagamento... tudo de forma a conferir a essa obrigação tributária certeza (quanto à existência) e liquidez (quanto ao valor). Essa definição - do “quantum e an debeatur” – portanto, é feita pelo lançamento. Isso é necessário para que seja possível, caso não ocorra o pagamento voluntário, que contra o devedor seja feita, em momento futuro, a cobrança do tributo. CONCEITO DE…

autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Assim, caberá ao Fisco identificar/ apurar o montante devido, calcular tal montante e realizar a cobrança e se for o caso, aplicar…

fundamentais do sistema tributário caboverdiano. O Código Geral pretende ser uma Lei Fundamental dos Tributos dirigida a todos os intervenientes na relação jurídica de imposto e aplicável a todos os tributos do ordenamento caboverdiano (para além dos impostos, as taxas, contribuições especiais, contribuições para a segurança social, tributos parafiscais, tributos extrafiscais), com excepção dos tributos aduaneiros. Deve porém salientar-se que, pela importância que assumem no ordenamento…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Marina Vieira de Figueiredo Lançamento tributário Revisão e seus efeitos MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Marina Vieira de Figueiredo Lançamento tributário Revisão e seus efeitos MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO,…

06­-06­-2000) 2. Finalidades do Lançamento (art 142 do CTN) 2.1. Verificar a ocorrência do fato gerador: o fato que gerou o tributo deve ser documentado e atestado. 2.2. Determinar a matéria tributável: verificar que tipo de tributo deve ser aplicado ao caso concreto (Ex: ITBI ou ITCMD?). 2.3. Calcular o montante do tributo: verificar o quantum debeatum, dando liquidez ao tributo devido. 2.4. Identificar o Sujeito Passivo: verificar quem deve o imposto no caso concreto. 2.5.…

quebrar regras, estar preparado tecnicamente para conduzir o seu negocio,obtenção de recursos através de financiamento competitivos de mercado ( BNDES). Consultoria e Assessoria Fiscal Escrituração dos documentos fiscais da empresa Apuração dos tributos devidos: ( IRPJ, Contribuição Social, (CSLL), PIS, COFINS, IRRF, ICMS, IPI, Simples, ISS entre outros) e preenchimento das guias de recolhimento. Elaboração e entrega da DCTF, DACOM, GIA, DIRPF, PERDCOMP, SPED FISCAL, SPED…

coisas distintas. É necessário percorrer alguns passos para o surgimento do crédito tributário: 1º) A lei descreve a hipótese em que o tributo é devido. É a denominada hipótese de incidência; 2ª) Concretizada essa hipótese pela ocorrência do fato gerador, surge a obrigação tributária. 3ª) Em face da obrigação tributária, para o Estado poder exigir o pagamento do tributo, terá que fazer um lançamento, ou seja, constituir um crédito a seu favor. Com a Lei  Surge  A hipótese de incidência