Direito Civil 1 revisão Av2

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Direito Civil I Profa.: Onélia de Medeiros Pontes Aula: 017 Assunto: Revisão para AV2 Disciplina: CCJ0006 Folha: Data: 1 de 3 20/11/2012 ==XXX== RESUMO DE AULA (WALDECK LEMOS) 17ª AULA – Revisão AV2 Revisão 1-Questões: Marque V ou F e justifique as F: a) (F) A Representação é sempre prevista em lei. Existe a representaçlão convencional que o acordo entre as partes. b) (F) O Contrato consigo mesmo não é previsto em nossa legislação. Sim, Art. 117 salvo se permitir a lei COMPLETAR c) (V) A aquisição de direito é originária, quando o adquirente não tem nenhum relacionamento com o antigo dono ou titular do direito. d) (V) No contrato de compra e venda ocorre aquisição derivada translativa (transferência total do negócio jurídico). e) (F) Quando ocorre negócio jurídico de alienação de imóveis, esta deve ser feita sempre por escritura pública. Se o valor do imóvel for inferior ou igual a trinta salário mínimos pode ser feita sem escritura pública. f) (F) O objeto lícito é elemento do plano de existência de negócio jurídico. Faz parte do plano de validade e não de existência do negócio jurídico. g) (V) O testamento é negócio jurídico unilateral e formal. h) (F) A mudança de domicílio é negócio jurídico. É um ato jurídico em sentido estrito. i) (V) A Simulação motiva a nulidade absoluta do negócio jurídico. j) (V) A Ação Pauliana (Fraude Contra Credores) só pode ser proposta pelos credores…

BIBLIOGRAFIA Constitucional Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza – Ed. Saraiva Direito Constitucional – Paulo Roberto Dantas – Ed. Atlas (resumo – revisão) Tributário Direito Tributário Esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 16) – Ricardo Chimenti – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Administrativo Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Ed. Impetus Sinopse Jurídica (Vols. 19 e 20) – Márcio Elias Rosa – Ed. Saraiva (resumo – revisão)…

Excelência, por meio de seus procuradores, proporAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS DECORRENTES DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I - DOS FATOS: O Autor recebeu o benefício no período de 17/04/2007 a 08/05/2011, o benefício foi revisado em 16/01/2013, em razão de acordo firmado nos autos da ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, e em razão…

Prescrição do direito à revisão de RMI de benefício do INSS conta a partir de 15/04/2010 12/03/2014 18:05 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada nesta quarta-feira (12/3), reafirmou o entendimento de que o marco inicial da prescrição do direito à revisão - pelo artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91 - da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios previdenciários é o Memorando-Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS, de 15 de abril de 2010.…

Direito. Revisão de Conceitos Direito. Revisão de Conceitos Revisão de Conceitos Básicos de Direito Conceitos de Direito Um pouco de história 21 Atenção Este material serve como fonte de consulta rápida. Este material não substitui livros ou outras obras doutrinárias Em hipótese alguma substitui a consulta a livros, textos indicados pelo professor e a outras obras doutrinárias. 21 3 Revisâo de Conceitos Básicos de Direito Direito. Revisão de…

108, de 4/5/2010 e Nº 121 de 1º/12/2011). Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil (art. 6°, VII, da Lei Complementar n° 75/93 e art. 8°, § 1 °, da Lei n° 7.347/85). PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA RESOLUÇÃO Nº 87, DE 3 DE AGOSTO DE 2006, DETERMINADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 108, DE 4 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 9 DE JUNHO DE 2010, FL. 2. TÍTULO I DO INQUÉRITO CIVIL Capítulo I - Conceito e…

04, 2003 - DOUTRINA - 41 A RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: UMA QUIMERA JURÍDICA? João Hora Neto, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Civil na Universidade Federal de Sergipe e Juiz de Direito “O Direito é eterno, como eterna é a palavra de Deus” Miguel Reale SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A resolução por onerosidade excessiva no Código Civil de 2002 – 3. A resolução por onerosidade excessiva no Código de Defesa do Consumidor – 4. As…

concerne a existência de interesse de agira da parte Autora em receber os valores atrasados decorrentes da revisão do seu benefício previdenciário, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inadmitindo, data máxima vênia, qualquer espécie de modificação, sob pena de atentar contra o melhor Direito. DO RECURSO Apesar do visível esforço despendido na peça Recursal, o Recorrente não logrou êxito em…

Processo: | 05B1067 | | | Nº Convencional: | JSTJ000 | Relator: | SALVADOR DA COSTA | Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL | | | Nº do Documento: | SJ200504270010677 | Data do Acordão: | 27-04-2005 | Votação: | UNANIMIDADE | Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | Processo no Tribunal Recurso: | 6163/03 | Data: | 16-11-2004 | Texto Integral: | S | Privacidade: | 1 | | | Meio Processual: | REVISTA. | Decisão: | NEGADA A REVISTA. | |…

REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS – ULTIMA RATIO Fabio A. Rapp Porto1 Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. A REVISÃO CONTRATUAL POR FATO SUPERVENIENTE, REVISÃO POR FATOS ANTERIORES A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL PREVISTA NO C.C.. 3. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO. O tema proposto neste artigo científico vem causando polêmicas no meio dos estudiosos do direito civil. A revisão judicial dos contratos é um assunto de grande importância, isso porque leva aos nossos Tribunais a…