Conceitos básicos de Direito

Direito. Revisão de Conceitos

Direito. Revisão de Conceitos

Revisão de Conceitos
Básicos de Direito

Conceitos de Direito
Um pouco de história

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Revisâo de Conceitos Básicos de Direito

Direito. Revisão de Conceitos

Direito. Revisão de Conceitos

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O Direito
O Direito é um fato ou fenômeno social, ou seja existe onde há o homem e a sociedade.
“ubi societas, ibi jus”

É um fenômeno universal, comum a todos os povos, sempre existiu, de uma forma ou outra... Sempre regulamentou, ainda que de maneira rudimentar, as relações humanas
Luiz Claudio S. Caldas – Direitos Reservados

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O que está protegido pelo Direito é legal, mas é não necessariamente justo...

Direito e Justiça nem sempre são sinônimos... Direito. Revisão de Conceitos

Luiz Claudio S. Caldas – Direitos Reservados

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Lei Hebraica: Torá de Moisés (1.300 a. C.)
• Respeito ao chefe de família, Aplicação do Talião, Filhas não herdavam, Concubinato admitido Código de Manu (Índia, em torno de 1.000 a.C.).
• Divisão do povo em castas, Rigor com as mulheres, Fundamento religioso, Punição severa para o adultério, Talião

Grécia antiga – Dracon VIII a.C.
• Unificação e codificação das leis
• Repressão à vingança familiar (vindita): somente os parentes mais próximos teriam direito à vingança, admitindo-se o acordo desde que unânime, Crimes eram punidos com a morte do agente => daí, pela reputação sinistra de sanguinário, a expressão
“legislação draconiana”

Grécia antiga – Solon- 640 a.C.
• Reformou a legislação, introduzindo em Atenas a democracia,
• Senado => cidadãos de primeira classe,
• Divisão do povo em classes políticas com direito a voto, de acordo com as