Revisão De Tributos

Questionário Revisão da tentativa 2 Terminar revisão Iniciado em terça, 25 agosto 2015, 09:24 Completado em terça, 25 agosto 2015, 09:26 Tempo empregado Notas Nota 1 minuto 51 segundos 6/6 0.5 de um máximo de 0.5(100%) 1 Notas: 1 Uma taxa de conservação de estradas, cobrada de todos os proprietários de imóveis rurais em um município, deve ser declarada inconstitucional, pois: Escolher uma resposta. a. Impostos não podem ter base de cálculo própria de taxas. b. As taxas não são…

SF/SUREM/DICI-3 2014-0.214.119-6 SILVIA MARIA LAMEIDA COELHO NUNES PARCIALMENTE DEFERIDO ALTERADO O USO PARA RESIDENCIAL/COMERCIAL C/PREDOMINANCIA RESIDENCIAL. MANTIDA A AREA CONSTRUIDA, AGUARDAR NOVAS CARTELAS A PARTIRDE SET/2014. CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS RECURSOS JULGADOS Recurso Ordinário 2013-0.376.037-8 Recorrente: DIRECT BUSINESS AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA. Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.672.701-4, ISS/AII 6.672.702-2, ISS/AII 6.672.703-0, ISS/AII 6.672.704-9,…

a lei vigente na época em que este último se realiza, de acordo com 144 do CTN. No que concerne à hipótese da obrigação tributária surgir antes do crédito tributário acredito ser essa situação possível, exemplo disso é o caso do "lançamento" de tributo sujeito à homologação (tendo como exemplo um caso concreto o, ICMS), que no momento já existe a obrigação tributária antes mesmo da constituição do crédito. 4) Que significa "constituição definitiva do crédito"? Quando se dá: (i) na…

| |- Revisão dos conceitos de Direito Tributário; | |- Revisão dos conceitos Contábeis, Princípios Fundamentais da Contabilidade e aplicabilidade da Contabilidade Tributária. | |- Apresentação dos aspectos gerais e funcionamento do Sistema Tributário Nacional e Gestão de Tributos nas empresas. | |- Aspectos gerais sobre Tributos Diretos e Indiretos e

montante do tributo ou penalidade, o devedor e o prazo para pagamento, de forma a conferir certeza (quanto à existência) e liquidez (quanto ao valor) à obrigação. É o procedimento administrativo que consiste em declarar formalmente a ocorrência do fato gerador, definir os elementos materiais da obrigação surgida (alíquota e base de cálculo), calcular o montante devido, identificar o respectivo sujeito passivo, com o fito de possibilitar que contra este seja feita a cobrança do tributo…

Competênciaedeclaração débitos pelo contribuinte; 2.6 Demais características; 2.7 Aplicação temporal da taxa de câmbio; 2.8 Lei aplicada ao objeto do lançamento (material/substantiva) e lei aplicável a atividade de lançamento (formal/adjetiva); 2.9 Revisão e princípio da imutabilidade do lançamento; 2.10 Princípio da inalterabilidade dos critérios jurídicos, princípio da confiança e distinções entre erro de direito e erro de fato; 2.11Modalidades de lançamento: 2.11.1…

O artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN) prevê que “O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4º do artigo 162, nos seguintes casos: I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido; II - erro

cumulativa, ou seja, serão calculados os tributos (PIS e COFINS) somente na saída, sendo ele na venda de mercadorias, no entanto, gerando um custo menor de tributos para a empresa CONTROLA TUDO LTDA, assim elevando o lucro final da empresa. Para facilitar seus cálculos trabalhe com os dois impostos já somados conforme abaixo para não ter que calcular em separado em todas as operações. No entanto como podemos ver a seguir, se optarmos pelo regime cumulativo de tributos chegaremos a um…

HIPÓTESES 05 3.1 Hipótese Principal 05 3.2 Hipóteses Secundárias 05 3.3 Variáveis 05 4 OBJETIVOS 07 4.1 Objetivo Geral 07 4.2 Objetivos Específicos 07 5 JUSTIFICATIVA 08 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 09 6.1 Noção de Tributo 09 6.2 Definição do Tributo no Código Tributário Nacional 10 6.3 Espécie de Tributos 12 6.4 Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Sociais 13 7 METODOLOGIA 15 7.1 Método de Abordagem 15 7.2 Método…

...................................................... 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................... 12 APRESENTAÇÃO O presente trabalho busca analisar os diversos tributos que incidem na vida dos brasileiros, caracterizando-o como um país com uma das mais elevadas cargas tributárias e com um baixo retorno. A cobrança de impostos é, na prática, uma arrecadação de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas.