Direito tributario

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  • Publicado : 18 de abril de 2011
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1 INTRODUÇÃO

A partir do momento em que o homem começou a viver em bandos ou comunidades fixas, apareceram as necessidades coletivas, daí nasceu aquele que iria comandar, seja ele escolhido, ou se auto proclamando ou simplesmente usando a força bruta, em consequencia dessa aceitação de liderança vem as cobranças, seja de locais mais seguros ou com mais alimentos.
Bem, o tempo passou e atéhoje temos nossos “líderes”, porem hoje nós os chamamos de governo, seja municipal , estadual ou nacional, hoje eles conduzem nossas vidas, tentando atender nossas necessidade sociais (escolas, hospitais, aguá, energia eletrica, etc).
E para atender a essas necessidades tão constantes e caras, foi criado o imposto, que é uma participação monetária de todos para um bem comum, uma contribuição deacordo com sua condição financeira, o que seria lógico, quem tem mais, paga mais, quem não tem, paga menos.
Mas nem todos concordam com a forma de cobrança dessa contribuição, e acabam tentando “enganar” o governo com informações incorretas sobre sua “vida financeira”, e para que isso não ocorra, o governo cria secretarias expecíficar para e cobrar e fiscalizar a “vida financeira” do contribuinte,ele confere se todos os lançamento informados são verídicos para que seja cobrado o que é justo e correto de acordo com as leis.
E a partir daí surgiu a necessidades de sabermos nossos diretos e deveres em relação aos tributos, e a matéria que nos informa sobre isso é direito tributário, ele nos orienta quando e que atitudes tomar para que a justiça prevaleça.


2 DESENVOLVIMENTO
DireitoTributário

1) Nesta atividade você deverá produzir um texto que aborde os assuntos jurídicos contidos no seguinte tema: “Dentre os vários elementos do direito tributário, o Lançamento é um dos mais importantes para o Estado, pois constitui o crédito tributário, e, assim, por conseqüência também interessa muito ao contribuinte, especialmente diante da possibilidade de sua impugnação e revisão”.
Otributo é um dever imposto ao cidadão, por uma norma jurídica, de contribuir para as despesas governamentais, com dinheiro e em proporção à respectiva capacidade econômica. Em conseqüência, toda vez que surgir o dever de pagar o tributo será necessário e obrigatório liquidá-lo, no sentido que empresta à palavra liquidação o artigo 1533 do Código Civil: "Considera-se líquida a obrigação certa,quanto à sua existência, e determinada quanto ao seu objeto".
Como a ninguém é dado direito de ignorar a lei para deixar de cumpri-la - artigo 3o. da lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro -, a existência da obrigação tributária é matéria fática de conhecimento obrigatório por parte do contribuinte.
Para a cobrança do crédito tributário é suficiente que o devedor seja notificado do ato deliquidação e intimado a pagá-lo.
Devido à presunção de legalidade de que são dotados os atos administrativos, será exigível o lançamento tributário após intimado o devedor a pagar o valor ali especificado, pois a presunção de legitimidade o faz líquido e certo.
Não é requisito legal para a exigibilidade do crédito tributário que no ato de notificação do lançamento tributário constem os"motivos" para sua constituição.
Se, no ato de notificação do lançamento tributário não é necessário que sejam especificados os motivos que levaram à sua elaboração, isto não significa, entretanto, que seja despiciendo juridicamente vedar-se ao contribuinte as razões de fato e de direito que levaram o Fisco a constituí-lo.
De outro lado, não é uma mera e simples decorrência da presunção delegitimidade do lançamento tributário atribuir-se o ônus da prova ao administrado.
Como já foi dito, para se liquidar o valor do tributo é necessário e imprescindível que seja feita a valoração jurídica do fato praticado pelo devedor.
Não sendo fornecida ao contribuinte juntamente com a notificação do lançamento tributário, qual foi a valoração jurídica que o Fisco adotou em relação ao fato que...
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