Retrovenda

para os contratantes; acarretar a responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios e pela evicção, entre outros. O último aspecto a ser apresentado será a seção autônoma do capítulo consagrado à compra e venda, como as cláusulas especiais: retrovenda, venda a contento e a sujeita a prova, preempção, reserva de domínio e venda sobre documentos. 1.Conceito e características do contrato de Compra e Venda O contrato de compra e venda é aquele em que uma…

danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem, assim como o adquirente, solidariamente, se tiver procedido de má-fé. 02. Sobre os contratos, responda: I A cláusula de retrovenda é clausula especial aposta no Contrato de Compra e Venda de imóvel, e reserva ao vendedor o direito de recobrar o imóvel no prazo de 3 anos, restituindo o preço e reembolsando as despesas do comprador. III O direito de retratação…

comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo. Se alguma das pessoas, a quem ele toque, perder ou não exercer o seu direito, poderão as demais utilizá-lo na forma sobredita. Art. 517. 02) Sobre os contratos, responda: I. A cláusula de retrovenda é clausula especial aposta no Contrato de Compra e Venda de imóvel, e reserva ao vendedor o direito de recobrar o imóvel no prazo de 3 anos, restituindo o preço e reembolsando as despesas do comprador. Art. 505 III. O direito de…

Compra e Venda 24 2.1.4.1 Res ou Merx: A Coisa 24 2.1.4.2 Pretius: O Preço 27 2.1.4.3 Consentimento 29 2.1.5 Peculiaridades da Compra e Venda 29 2.1.6 Modalidades de Compra e Venda: Pactos Adjetos 30 2.1.6.1 Retrovenda de Bem Imóvel 30 2.1.6.2 Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova 34 2.1.6.3 Preempção ou Preferência 36 2.1.6.4 Pacto de Melhor Comprador 39 2.2 Doação 40 2.2.1 Conceito de Doação 41 2.2.2 Modalidades…

da chamada compra e venda típica. 1. Retrovenda (art. 505, CC) -> existe entendimento supostamente pacificado tanto da doutrina quanto da jurisprudência de que a cláusula de retrovenda apenas gera um direito potestativo na sua vigência do vendedor ter o direito de reaver o bem imóvel sem que haja oposição do comprador basta que o primeiro restitua o preço pago acrescido de juros legais no prazo de vigência da cláusula (03 anos). Esgotado o prazo da retrovenda, a compra e venda já…

se John quisesse vender o referido imóvel a sua esposa, Marusca, isso seria possível? 23) Conceitue e diferencie retrovenda e preempção. 24) Janete vende seu automóvel à Valéria, estabelecendo que no prazo de 3 anos, a vendedora poderá reaver o bem vendido, restituindo o preço e reembolsando as despesas de Valéria. Isso é possível? 25) Qual a natureza da retrovenda? Há oponibilidade contra terceiros? Explique o que isso significa. 26) Gisele vende um conjunto de…

MODALIDADES DE VENDA 8. PROTEÇÃO JURÍDICA DA EVICÇÃO 9. GARANTIA JURÍDICA PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 10. CONSEQÜÊNCIAS PRINCIPAIS E SUBSIDIÁRIAS DERIVADAS DA COMPRA E VENDA DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA PACTOS ADJETOS 1. DA RETROVENDA; 2. DA VENDA A CONTENTO; 3. DA PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA; 4. DA VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO; 5. DA VENDA SOBRE DOCUMENTOS PACTOS ADJETOS PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL, DE 1916: 6. DO PACTO DE MELHOR COMPRADOR, 7. DO…

consumo, na dúvida quanto ao local do contrato, prevalecerá o do contratante consumidor. 2.6. Cláusulas Especiais Retrovenda A retrovenda é uma cláusula do contrato de compra e venda que estabelece que o vendedor tem o poder de readquirir o seu imóvel junto ao comprador ou junto a qualquer terceiro, restituindo o preço pago, as despesas e as benfeitorias necessárias. A retrovenda, além de cláusula potestativa pura, também é um direito real, pois configura uma propriedade…

não precisa de nenhum outro contrato para lhe dar vida, ao contrário, a compra e venda admite vários pactos acessórios. Mas será sempre o contrato principal. Veremos, na próxima aula que a compra e venda admite várias cláusulas acessórias como a retrovenda, a venda a contento, a perempção. Também admite muito freqüentemente a fiança, para garantia do pagamento do preço. Então, a compra e venda freqüentemente se apresenta com vários outros acessórios. Ela será sempre o contrato principal.…

cônjuge, mesmo que seja casado com comunhão de bens). a. PROPRIEDADE RESOLÚVEL É uma propriedade sujeita a termo resolutivo ou condição resolutiva. Exemplos: * A retrovenda (art. 505) consiste na faculdade que se reserva o vendedor de reaver o imóvel vendido, devolvido ao comprador o preço e as despesas. A retrovenda só acontece nas vendas de imóveis. * A venda com reserva de domínio (arts. 521 a 528) se caracteriza por depender a transferência da propriedade ao pagamento…