Civil3

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EXERCÍCIOS – AV2
Responda as questões fundamentadamente e sempre que possível mencione o dispositivo legal pertinente.

1) Conceitue evicção e responda quais são as pessoas que fazem parte e qual o papel de cada uma delas?
2) A responsabilidade pela evicção da coisa alienada depende de cláusula expressa no contrato?
3) Quais são os requisitos para que se configure aresponsabilidade pela evicção?
4) A evicção só ocorre através de decisão judicial ou existe(m) outra(s) hipótese(s)?
5) Qual é o procedimento jurídico a ser tornado por parte do evicto com relação à evicção parcial da coisa?
6) Qual é a única hipótese de exclusão da responsabilidade pela evicção?
7) Quais são os direitos do evicto?
8) Explique a disciplina das benfeitorias no caso deevicção.
9) A denunciação da lide é obrigatória para que o evicto exerça o seu direito?
10) MAURÍCIO ajuizou ação ordinária em face de COMPRE FÁCIL Ltda. para receber indenização por danos decorrentes da compra e venda de veículo furtado. Em defesa, a empresa Ré alegou que o autor, diante da evidência de ato criminoso, devolveu o produto do crime à autoridade policial. Sustenta, ainda, que aentrega espontânea, sem a espera da regular apreensão do bem, enseja a perda do direito à evicção, uma vez que é condição de procedibilidade da ação, a necessária discussão e defesa da legitimidade de sua posse. Responda, explicando os seus argumentos e apontando os dispositivos legais pertinentes.
11) Qual o objeto de um contrato preliminar e quais os seus requisitos?
12) A ausência deregistro do contrato preliminar impede que as partes exijam o seu cumprimento? Explique a finalidade do registro.
13) Quais os modos normais e anormais de extinção dos contratos?
14) JOSÉ é promitente comprador de um apartamento junto à incorporadora e construtora SENSAN. Após haver sido constatado, por laudo técnico do órgão municipal competente, um abalo na estrutura do edifício, quesequer teve o "habite-se" concedido, José resolve sustar o pagamento das prestações mensais até que o problema seja resolvido, tendo inclusive, notificado extrajudicialmente a incorporadora. Diante disso, a empresa SENSAN ingressa com ação de resolução de compra e venda, cumulada com cobrança de multa contratual em face de José. A empresa está correta? Responda, explicando os seus argumentos eapontando os dispositivos legais pertinentes.
15) Explique cada uma das causas anteriores ou contemporâneas de extinção dos contratos.
16) Aponte as diferenças entre as nulidades absolutas e relativas que poderiam levar a extinção de um contrato e dê exemplos.
17) O que significa a extinção do contrato por “resolução”? Diferencie a resolução da modalidade “resilição”.
18) Carlospresta a determinada empresa serviços de assessoria técnica na área de informática há dois anos. Sempre prestou seus serviços com zelo e profissionalismo, comparecendo à sede da empresa sempre que solicitado e solucionando satisfatoriamente todos os problemas ocorridos. Acontece que a empresa envia uma carta a Carlos declarando que não pretende mais manter os seus serviços e que está rescindindo ocontrato, estabelecendo o prazo de três semanas a título de aviso prévio. Carlos, não aceitando tal situação, procura um advogado o qual lhe confirma que a empresa jamais poderia tê-lo dispensado sem que houvesse de sua parte uma inadimplência culposa de suas obrigações, e que é perfeitamente cabível uma medida judicial para impedir tal fato. Opine a respeito, levando em consideração asmodalidades de extinção dos contratos.
19) A respeito do contrato de compra e venda, quais são os seus elementos? Considerando o princípio da autonomia da vontade, é possível que as partes estabeleçam que o preço será fixado “como o adquirente quiser”? Por quê? Explique possibilidades para fixação do preço admitidas em lei.
20) Hercules é curador de seu pai, Semprônio, que está seriamente...
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