Atps direito civil3 etapa 4 passo 2

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  • Publicado : 7 de junho de 2012
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Passo 2
A presente pesquisa propõe-se a discutir sobre perdas e danos, relacionando dano moral com dano material, suas exigências em lei, e relações com instituto dos lucros cessantes, fazendo um paralelo com o diploma legal que precedeu este.

O inadimplemento do contrato causa, em regra, dano ao contraente pontual. Este pode ser material, por atingir e diminuir o patrimônio do lesado, ousimplesmente moral, ou seja, sem repercussão na órbita financeira deste. O Código Civil ora usa a expressão dano, ora prejuízo, e ora perdas e danos.
Os art. 389 e 395 do Código Civil, ao prescreverem que, cumprindo a obrigação, ou deixando de cumpri-la pelo modo e no tempo devido, responderá o devedor por perdas e danos mais juros, atualização monetária e honorária advocatícia. Pelos prejuízossujeitar-se-ão o inadimplemento e o contratante moroso ao devedor de reparar as perdas e danos sofridos pelo credor, inserindo o dano (material ou mora) como pressuposto da responsabilidade civil contratual, pois sem ele impossível será a ação de indenização.
Começar-se-á, desta maneira, com a busca de uma definição de dano moral, serão, a seguir, tratadas aquelas hipóteses presentes no Código Civilem que se admita a possibilidade de indenização por danos não patrimoniais. Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissionalda vítima.
O dano moral corresponderia às lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica. É quando um bem de ordem moral, como a honra, é maculado.
A discussão acerca da possibilidade ou não de reparação de danos imateriais, de conteúdo moral, é algo que não se restringe ao tempo de nosso Código Civil atual, estando presente em nosso ordenamento de formamais vívida desde a Constituição Federal de 1988 (vide Art. 5º, X).
O dano moral algo mais que a dor, angústia, desgosto, aflição espiritual, humilhação ou complexo que sofre a vítima do evento danoso, pois estes constituiriam o conteúdo, a consequência do dano.
O dano moral seria então constituído apenas pela dor advinda da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria interessereconhecido juridicamente.
Tal ponto de vista, entretanto, não faz maioria dentre aqueles que costumam discorrer sobre o tema. A esse respeito, válido se faz trazer o conceito de dano moral tido por outros doutrinadores.
Pedro, por exemplo, ao tratar do tema, afirma dever ser o dano moral caracterizado por elementos seus “como a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vidado homem e que são a paz, a tranquilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”.
Marcio Moura, por sua vez, aproximando-se um pouco de Pedro, vê o dano moral como o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, "abrangendo também os direitos da personalidade, direito à imagem, ao nome, à privacidade etc.
FranciscoSilva, ao deparar-se com a dificuldade em delimitar um conceito para o dano moral constatou que “com os danos não patrimoniais, todas as dificuldades se acumulam, dada a diversidade dos prejuízos que envolvem e que de comum só têm a característica negativa de não serem patrimoniais”.
A partir do acima exposto, pode-se aferir ser o conceito de dano moral algo passível de diversas interpretações.Creio ter sido Maria Helena Diniz, contudo, a melhor integrar as diferentes definições apresentadas ao conceituar dano moral como a “lesão a um interesse que visa a satisfação ou gozo de um bem jurídico extra patrimonial contido nos direitos da personalidade (...) ou nos atributos da pessoa”.
Pode-se dizer que a indenização por dano moral não tem como finalidade compensar a vítima pelo prejuízo...
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