Compra e venda

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QUADRO SINÓTICO

DA COMPRA E VENDA


1. CONCEITO;
2. OBJETO
3. CLASSIFICAÇÃO;
4. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS;
5. OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR E COMPRADOR.
6. LIMITAÇÕES À COMPRA E VENDA DECORRENTES DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES
7. REGRAS ESPECIAIS SOBRE ALGUMAS MODALIDADES DE VENDA
8. PROTEÇÃO JURÍDICA DA EVICÇÃO
9. GARANTIA JURÍDICA PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS
10. CONSEQÜÊNCIASPRINCIPAIS E SUBSIDIÁRIAS DERIVADAS DA COMPRA E VENDA



DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA


PACTOS ADJETOS


1. DA RETROVENDA;
2. DA VENDA A CONTENTO;
3. DA PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA;
4. DA VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO;
5. DA VENDA SOBRE DOCUMENTOS

PACTOS ADJETOS PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL, DE 1916:

6. DO PACTO DE MELHOR COMPRADOR,
7. DO PACTO COMISSÓRIO.





DACOMPRA E VENDA



1. CONCEITO –CC, art. 481

Art. 481 – Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.


Em singela síntese, pode ser definida a compra e venda como a troca de uma coisa por dinheiro, distinguindo-se desta forma, da troca (permuta ou escambo), ou seja, atroca de alguma coisa por outra. P.ex. : a troca de um livro por uma caneta.
Segundo Caio Mário da Silva Pereira, compra e venda é o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro.
A compra e venda, bem como a locação e a doação, inserem-se no grupo doscontratos que objetivam a transferência de um bem de um contratante a outro.
O contrato de compra e venda gera aos contraentes tão somente um direito pessoal, gerando para o vendedor apenas uma obrigação de transferir o domínio; conseqüentemente produz efeitos meramente obrigacionais, não conferindo poderes de proprietário àquele que não obteve a entrega do bem adquirido. Não opera, portanto, com asimples transferência do domínio a aquisição da propriedade, que só se perfaz pela tradição, se a coisa for móvel ou pela transcrição do título aquisitivo no registro competente, se o bem for imóvel. É um contrato que não serve como titulus adquirendi.
Há exceção ao efeito obrigacional do contrato de compra e venda, podendo haver transferência do domínio e da propriedade pelo contrato.É o caso da compra dos títulos de da dívida pública da União, Estados e Municípios; o artigo 1361, do CC/02, dispõe que alienação fiduciária transfere a propriedade independente da tradição.
As dúvidas do contrato de compra e venda devem ser interpretadas contra o vendedor, neste tipo de contrato o vendedor é tratado pela lei com desconfiança.


2. OBJETO – CC, ART. 483A definição de compra e venda deixa bem claro que este contrato pode ter por objeto bem de natureza: corpóreos tangíveis – que podem ser comercializados (móveis, imóveis e semoventes); e incorpóreos – direitos autorais, direito de invenção, crédito, direito de propriedade literária, científica e artística.


3. CLASSIFICAÇÃO

Na sua caracterização jurídica, afirmam oscivilistas que esse contrato é:
• Bilateral ou Sinalagmático:
Cria obrigações para ambos os contratantes (o vendedor e o comprador), que serão ao mesmo tempo credor e devedor. A bilateralidade está no fato de estabelecer para o vendedor a obrigação de transferir a propriedade da coisa alienada e de impor ao comprador o dever de pagar o preço avençado.


Direito:receber o pagamento Direito: receber a coisa
VENDEDOR COMPRADOR
Dever: entregar a coisa Dever: pagar o preço

Não fosse essa reciprocidade de obrigações, ter-se-ia um contrato de doação pura e simples.
É muito importante essa característica, pois a execução da prestação por...
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