51 QUESTOES CONTRATO EM ESPECIE S As Respostas

QUESTÕES CONTRATO EM ESPÉCIE – DIREITO CIVIL IV

01) Com relação às cláusulas especiais à compra e venda, especificamente sobre a preempção ou preferência, conforme disciplina o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
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a) Quando o direito de preempção for estipulado a favor de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo. Se alguma das pessoas, a quem ele toque, perder ou não exercer o seu direito, poderão as demais utilizá-lo na forma sobredita. Art. 517.

02) Sobre os contratos, responda:

I. A cláusula de retrovenda é clausula especial aposta no Contrato de Compra e Venda de imóvel, e reserva ao vendedor o direito de recobrar o imóvel no prazo de 3 anos, restituindo o preço e reembolsando as despesas do comprador. Art. 505
III. O direito de retratação poderá ser exercido ainda que o imóvel já tenha sido alienado a terceiro. Art. 507
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a) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

03) Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intenção de estipular cláusula especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia.Parte superior do formulário

d) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro. Art. 505

04) Quanto ao direito dos contratos, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
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b) Na retrovenda, o direito de retrato não poderá ser exercido contra o terceiro adquirente. Art. 507
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05) Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro, na compra e venda cujo objeto seja um apartamento em Macapá, o exercício do direito de preempção d) não poderá exceder dois anos. Art. 513, Par. Un.
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06) Num contrato de compra e venda de um bem imóvel, a cláusula que sujeita o pagamento