Contratos

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Contratos
- Conceito (Clóvis Beviláqua): acordo de vontade que tem por fim adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos;
- Referências Estrangeiras;
- Contrato Paritário x Adesão;
- Princípios:
· Autonomia da vontade;
- O consentimento é limitado à ordem pública.
· Força vinculante;
- Uma vez estabelecido o contrato, ele gera lei entre as partes. Pact sunt servanda
·Relatividade;
- Os efeitos do contrato inicialmente só recaem às partes não recaindo a terceiros.
· Boa - fé Objetiva;
- Art. 113, 187, 422, CC.
- Trata-se da boa-fé pura ímpar e inequívoca que em nenhum momento o agente irá acarretar prejuízo ou obscuridade ao outro agente.
· Função social;
- Art. 421, CC.
· Supremacia da ordem pública;
- o Estado edita lei para limitar a liberdade do cidadão com oobjetivo de prevenir abusos garantindo a harmonia nas relações sociais.
- Classificação dos Contratos (natureza jurídica):
# Bilateral (Sinalagmático) / Unilateral;
ð Os direitos e deveres são distribuídos de igual forma quanto ao cumprimento do objeto principal / A carga contratual não é igualmente distribuída quanto ao cumprimento do objeto principal.
# Oneroso / Gratuito;
ð Ambos osagentes vão auferir vantagens econômicas / Apenas um dos agentes irá auferir vantagem econômica sendo totalmente beneficiado.
# Comutativo / Aleatório;
ð Ambos os agentes tem pleno conhecimento do conteúdo contratual quanto ao cumprimento imediato do objeto principal / Um dos agentes cumpre a prestação imediata do objeto principal e em contrapartida apenas terá ciência das possíveis contraprestaçõesque pode vir a receber. Depende de um evento futuro e incerto e, caso este ocorra, poderá receber a contraprestação total ou parcial ou nenhuma delas sendo dada a quitação plena caso o referido aspecto aleatório não ocorra. Ex: Contrato do seguro, Contrato de jogo e aposta.
# Típico (Nominado) / Atípico (Inominado);
ð Descrito e conceituado pela lei / O contrato que surge inicialmente dasrelações em sociedade não possuindo referência direta na lei, por um outro lado, o referido contrato terá validade se apenas prestigiar os requisitos de validade do negócio jurídico. Ex: Mercado Livre, Venda em Grupom.
# Consensual;
ð Aperfeiçoa-se com o consentimento das partes.
# Real;
ð Ligado aos modos de aquisição de propriedade como também aos contratos que apenas repassam posse direta de benssuscetíveis de transcrição de título, ocorre com a tradição, ou seja, entrega simbólica das chaves.
# Solene / Não Solene;
ð Tem que preencher todos os requisitos de forma que a lei determina para que tenha validade e eficácia plena / Possui forma livre na sua elaboração.
# Principal / Acessório;
ð É o contrato que depende dele mesmo para sobreviver no mundo dos negócios / Depende diretamenteda existência de um contrato principal.
#Execução Instantânea / Por Duração;
ð Ambos os agentes cumprem suas obrigações do objeto principal de forma integral e automática independentemente do lapso de tempo / Basta apenas um dos agentes cumprir a prestação do objeto principal de forma fracionada ao longo do tempo.
# Prazo Determinado / Indeterminado;
ð O contrato possui prazo estipulado pelaspartes para o seu cumprimento pleno até que ocorra a etapa de quitação / Os direitos e deveres vão sendo cumpridos ao longo do tempo, sem vinculação direta a prazo determinado.
# Pessoal / Impessoal;
ð Contrato pelo qual o agente que efetua a obrigação de fazer foi escolhido por entenderem que somente ele tem condições técnicas de efetuar a obrigação vinculado ao seu direito personalíssimo /Pouco importa quem efetua a obrigação basta que a mesma seja cumprida no prazo pactuado.
# Preliminar;
ð Contrato pelo qual as partes se vinculam com o pagamento de um valor denominado de sinal tendo ainda em sua força vinculante a possibilidade de celebração em data certa e futura de um contrato principal. Caso o contrato principal não seja celebrado não há que se falar em ato ilícito uma vez...
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