Contratos

Contratos
- Conceito (Clóvis Beviláqua): acordo de vontade que tem por fim adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos;
- Referências Estrangeiras;
- Contrato Paritário x Adesão;
- Princípios:
· Autonomia da vontade;
- O consentimento é limitado à ordem pública.
· Força vinculante;
- Uma vez estabelecido o contrato, ele gera lei entre as partes. Pact sunt servanda
· Relatividade;
- Os efeitos do contrato inicialmente só recaem às partes não recaindo a terceiros.
· Boa - fé Objetiva;
- Art. 113, 187, 422, CC.
- Trata-se da boa-fé pura ímpar e inequívoca que em nenhum momento o agente irá acarretar prejuízo ou obscuridade ao outro agente.
· Função social;
- Art. 421, CC.
· Supremacia da ordem pública;
- o Estado edita lei para limitar a liberdade do cidadão com o objetivo de prevenir abusos garantindo a harmonia nas relações sociais.
- Classificação dos Contratos (natureza jurídica):
# Bilateral (Sinalagmático) / Unilateral; ð Os direitos e deveres são distribuídos de igual forma quanto ao cumprimento do objeto principal / A carga contratual não é igualmente distribuída quanto ao cumprimento do objeto principal.
# Oneroso / Gratuito; ð Ambos os agentes vão auferir vantagens econômicas / Apenas um dos agentes irá auferir vantagem econômica sendo totalmente beneficiado.
# Comutativo / Aleatório; ð Ambos os agentes tem pleno conhecimento do conteúdo contratual quanto ao cumprimento imediato do objeto principal / Um dos agentes cumpre a prestação imediata do objeto principal e em contrapartida apenas terá ciência das possíveis contraprestações que pode vir a receber. Depende de um evento futuro e incerto e, caso este ocorra, poderá receber a contraprestação total ou parcial ou nenhuma delas sendo dada a quitação plena caso o referido aspecto aleatório não ocorra. Ex: Contrato do seguro, Contrato de jogo e aposta.
# Típico (Nominado) / Atípico (Inominado); ð Descrito e conceituado pela lei / O contrato que surge inicialmente das