Retrovenda Exercicios

coisas coletivas, os direitos reais de fruição (uso, usufruto, etc.) e os direitos pessoais patrimoniais ou de crédito. Quanto à natureza, a posse pode ser considerada um direito; para a maioria de nossos civilistas é um direito real devido ao seu exercício direto, sua oponibilidade erga omnes e sua incidência em objeto obrigatoriamente determinado. São elementos constitutivos da posse: a) o corpus, exterioridade da propriedade, que consiste no estado normal das coisas, sob o…

totalidade do imóvel vendido, de modo que a referência às dimensões não descaracteriza este tipo de venda, por não ter a função de condicionar o preço. Ver Art. 500 do CC. 8- Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda A) Da Retrovenda – A Cláusula de retrovenda (também chamada de Cláusula /direito de retrato ou pactum de retrovendendo) é um pacto acessório, adjeto à compra e venda, por meio do qual o vendedor resguarda a prerrogativa de resolver o negócio restituindo o preço…

vista e a prazo - Art. 491 » Débitos - Art. 502 24/08/2012 - Sexta Feira Continuação - Contrato de compra e venda Cláusulas especiais 1) Retrovenda - Art. 505 - Conceito: No momento da venda, você pode colocar uma cláusula de retrovenda, podendo no futuro repossuir o objeto vendido. Art. 505 Em até 03 anos você pode exigir a retrovenda. » Condição resolutiva potestativa Condição: Algo futuro e incerto Condição é diferente de termo, termo é algo futuro e certo.…

Pode-se extinguir sem o cumprimento em situações específicas. 36. Quais as formas pelas quais podem extinguir-se os contratos, sem cumprimento? Por nulidade absoluta ou relativa. Na ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva. No exercício do direito de arrependimento. Por resolução devido ao não cumprimento de uma das partes. Por resilição unilateral, naqueles contratos que assim o premitirem. Por resilição bilateral ou distrato, quando ambos acordam em encerrar o…

18 5. DIREITOS REAIS DE AQUISIÇÃO...............................................................................19 5.1.Promessa de compra e venda...........................................................................................20 5.2.Retrovenda........................................................................................................................21 6.DIREITOS REAIS DE GARANTIA ................................................................................21 …

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO/PR CURSO DE DIREITO – 2º PERÍODO – TURMA “A” PROJETO INTEGRADOR II/DIREITO CIVIL II PROFESSOR MARCOS NOBORU HASHIMOTO NEGÓCIOS JURÍDICOS – EXERCÍCIO DE APLICABILIDADE Acadêmico: Tatiani Soriani CAMPO MOURÃO/PR 2013 NEGÓCIOS JURÍDICOS – EXERCÍCIO DE APLICABILIDADE Considere os seguintes elementos do contrato: * Promitentes vendedores: Sr. José da Silva, e sua mulher, Sra. Maria José da Silva, ele comerciante, ela do lar, residentes à

EXERCÍCIOS – AV2 Responda as questões fundamentadamente e sempre que possível mencione o dispositivo legal pertinente. 1) Conceitue evicção e responda quais são as pessoas que fazem parte e qual o papel de cada uma delas? 2) A responsabilidade pela evicção da coisa alienada depende de cláusula expressa no contrato? 3) Quais são os requisitos para que se configure a responsabilidade pela evicção? 4) A evicção só ocorre através de decisão judicial ou existe(m)…

MODALIDADES DE VENDA 8. PROTEÇÃO JURÍDICA DA EVICÇÃO 9. GARANTIA JURÍDICA PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 10. CONSEQÜÊNCIAS PRINCIPAIS E SUBSIDIÁRIAS DERIVADAS DA COMPRA E VENDA DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA PACTOS ADJETOS 1. DA RETROVENDA; 2. DA VENDA A CONTENTO; 3. DA PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA; 4. DA VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO; 5. DA VENDA SOBRE DOCUMENTOS PACTOS ADJETOS PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL, DE 1916: 6. DO PACTO DE MELHOR COMPRADOR, 7. DO…

e venda 6.1 Venda de ascendente e descendente 6.2 Aquisição por pessoa encarregada de zelar pelos INTERESSES do vendedor. 6.3 Venda da parte indivisível em condomínio 6.4 Venda entre cônjuges 7. Das clausulas especiais à compra e venda 7.1 Retrovenda 7.2 A Venda a contento ou sujeita a prova 7.3 Venda com reserva de domínio 7.4 Venda sobre documentos 8. Referências INTRODUÇÃO O código civil de 2002 (CC-02) dispõe sobre vinte e três…

artigo estendem-se à cessão de crédito. A proibição, no caso, é absoluta. Tais pessoas ainda que paguem o preço justo ou valor maior, de nada importando as intenções que possam ter de beneficiar os proprietários. Enquanto ditas pessoas estiverem no exercício dos cargos, funções ou múnus permanecerá a proibição. 7.3 Venda da parte indivisa em condomínio De acordo com o art. 504 do CC: “Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro…