Retrovenda Exercicios

artigo, Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador. Salvo se o comprador estava em mora de receber. CLÁUSULAS ESPECIAIS 1 – Venda de bens em Condomínio 2 – Venda de Terrenos 3 – Retrovenda * Idéia * Objetivo e Prazo * Cessão 4 – Venda a Contento e Sujeita à Prova AULA 04 – 11/08/11 | Elementos Secundários Todas as vezes em que o contrato não dizer nada em contrário, aplicam-se: - Normas supletivas, de…

ESPECIAIS À COMPRA E ENDA (ATR 505ss). I- CLAUSULA DE RETROVENDA. (bens imóveis somente). Conceito: “A retrovenda é a cláusula em que o vendedor de um imóvel se reserva o direito de recobrá-lo em certo prazo restituindo o preço mais as despesas”. Pressupostos: -Bens imóveis. -Prazo 3 anos -Clausula expressa no contrato Ação cabível- Reivindicatória (pq se trata de um bem real). Cessão de direitos- art 507. Extinção: - pelo exercício do direito do vendedor -pelo perecimento…

os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço. Para o exercício do direito de preferência, presentes deverão estar os seguintes requisitos: a) que a coisa comum seja indivisível; b) que o consorte não comunicado da venda, deposite o preço pago pelo estranho, tanto por tanto; c) que o requeira, no prazo

antes de vender a terceiro o imóvel locado, deverá dar preferência ao locatário (inquilino) para adquirir em igualdade de condições (art. 27 da Lei nº 8.245/1991). Contudo, mesmo que o contrato esteja averbado na matrícula do imóvel, para fins de exercício do direito de preferência (art. 167, II, n. 16 da Lei nº 6.015/1973), esse fato não impede a lavratura da escritura de venda a terceiros e seu registro.” Finalizando, recomendamos sejam consultadas as Normas de Serviço da…

consumo, na dúvida quanto ao local do contrato, prevalecerá o do contratante consumidor. 2.6. Cláusulas Especiais Retrovenda A retrovenda é uma cláusula do contrato de compra e venda que estabelece que o vendedor tem o poder de readquirir o seu imóvel junto ao comprador ou junto a qualquer terceiro, restituindo o preço pago, as despesas e as benfeitorias necessárias. A retrovenda, além de cláusula potestativa pura, também é um direito real, pois configura uma propriedade…

a) poder jurídico conferido ao titular - nasce sempre esse poder da norma jurídica; logo, a norma jurídica antecede ao direito potestativo . b) declaração unilateral de vontade. c) realizável de per si ou através de decisão judicial - Exs.: retrovenda (de per si); anulação do casamento (decisão judicial) d) estado de sujeição da contraparte - inviolabilidade - é uma das maiores características. Não há como resistir; enquanto o dever jurídico pode ser violado (ex.: o locatário não…

doutrina costuma chamar estas cláusulas especiais de pactos adjetos à compra e venda. São eles: a retrovenda; a venda a contento; a preempção; a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. Vejamos. 1) Retrovenda (arts. 505 a 508, CC) Prof. Lauro Escobar www.pontodosconcursos.com.br 5 DIREITO CIVIL: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO PROFESSOR – LAURO ESCOBAR Retrovenda (ou direito de retrato) é o direito que tem o vendedor de readquirir o imóvel…

relação não entre titular e coisa, mas sim entre uma pessoa e todas as demais. Neste caso, o titular é tido como agente ativo e todos os demais membros da sociedade como agentes passivos, a quem é imposta a obrigação de respeitar o titular no seu exercício do direito real. Percebe-se que esta teoria atribui um elevado nível de indeterminação ao elemento passivo, o que gera discussões acerca do estabelecimento das relações jurídicas sob a óptica personalista, visto que os direitos…

a lei - interpretar a lei da lei positivada b)Normas Empíricas: da experiência sem caráter cientifico; resultam da repetição constante do modo de agir na execução do contrato. Art. 113 ( Usos e Costumes) - normas que decorrem do exercício habitual. Usos e costumes são tão fortes que acabam se tornando lei. 3) Princípios Gerais: para interpretação a) Boa fé (lealdade) – art 422 - b) Conservação do contrato - o juiz não…

Compra e Venda 24 2.1.4.1 Res ou Merx: A Coisa 24 2.1.4.2 Pretius: O Preço 27 2.1.4.3 Consentimento 29 2.1.5 Peculiaridades da Compra e Venda 29 2.1.6 Modalidades de Compra e Venda: Pactos Adjetos 30 2.1.6.1 Retrovenda de Bem Imóvel 30 2.1.6.2 Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova 34 2.1.6.3 Preempção ou Preferência 36 2.1.6.4 Pacto de Melhor Comprador 39 2.2 Doação 40 2.2.1 Conceito de Doação 41 2.2.2 Modalidades…