Retrovenda Exercicios

das benfeitorias e o direito de retenção 31.1. O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa 31.2. Regras da indenização das benfeitorias (CC, arts. 1.219 a 1.222) 31.3. Direito de retenção: conceito, fundamento, natureza jurídica e modo de exercício TÍTULO II DOS DIREITOS REAIS 82 CAPÍTULO ÚNICO — DISPOSIÇÕES GERAIS 32. Conceito 33. Espécies 34. Aquisição dos direitos reais TÍTULO III DA PROPRIEDADE 84 CAPÍTULO 1— DA PROPRIEDADE EM GERAL 35. Conceito e elementos…

benfeitorias e o direito de retenção 31.1. O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa 31.2. Regras da indenização das benfeitorias (CC, arts. 1.219 a 1.222) 31.3. Direito de retenção: conceito, fundamento, natureza jurídica e modo de exercício TÍTULO II DOS DIREITOS REAIS 82 CAPÍTULO ÚNICO — DISPOSIÇÕES GERAIS 32. Conceito 33. Espécies 34. Aquisição dos direitos reais TÍTULO III DA PROPRIEDADE 84 CAPÍTULO 1— DA PROPRIEDADE EM GERAL 35. Conceito e…

benfeitorias e o direito de retenção 31.1. O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa 31.2. Regras da indenização das benfeitorias (CC, arts. 1.219 a 1.222) 31.3. Direito de retenção: conceito, fundamento, natureza jurídica e modo de exercício TÍTULO II DOS DIREITOS REAIS 82 CAPÍTULO ÚNICO — DISPOSIÇÕES GERAIS 32. Conceito 33. Espécies 34. Aquisição dos direitos reais TÍTULO III DA PROPRIEDADE 84 CAPÍTULO 1— DA PROPRIEDADE EM GERAL 35. Conceito e elementos…

Oliveira os define como ?direitos subjetivos que possibilitam a atuação legal, isto é, uma faculdade ou um conjunto de faculdades, na defesa da própria pessoa, nos seus aspectos físico e espiritual, dentro do autorizado pelas normas e nos limites do exercício fundado na boa-fé?. Dividem-se em modalidades como o direito à vida, corpo, liberdade física, nome, honra, imagem e intimidade. Para a defesa de tais direitos o cidadão conta com a tutela inibitória e ressarcitória como se pode…

públicas buscando o atendimento das necessidades da coletividade através da realização do bem comum. Atualmente, a atividade financeira do Estado está vinculada à satisfação de três necessidades públicas básicas: prestação de serviços públicos, exercício regular do poder de polícia e a intervenção no domínio econômico. Estas são as três funções mais importantes a serem exercidas pela Administração Pública na atualidade. Segundo Caio Bartine (2013, p. 28) “os serviços públicos sempre…

Lei Municipal nº 2.716/2013. Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Itaituba, Estado do Pará, e dá outras providências A Prefeita Municipal de Itaituba, no exercício do cargo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: LIVRO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Esta Lei institui o Código Tributário Municipal, disciplinando sobre fatos geradores,…

4 09 – Sobre as situações que envolvem o cargo de confiança bancário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST: I. De acordo com a jurisprudência sumulada, o bancário no exercício da função de chefia, subchefia, subgerência ou tesouraria, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não fazendo jus ao pagamento das sétima e oitava horas como

prestações. V. a descoberto: a que se faz na bolsa relativa a valores que não se possuem, mas que se espera adquirir antes do dia marcado para a entrega. V. a retalho: venda de mercadorias em pequenas quantidades, aos consumidores. V. a retro: V retrovenda. V. de disponível: venda de mercadorias que se encontram em armazéns do vendedor, ou de terceiro, à disposição do comprador. V. direta: a que é efetuada pelo produtor ao comerciante, ou entre o vendedor e o comprador, sem…

conseqüente capacidade civil plena: • por ato dos pais ou de quem estiver no exercício do pátrio poder, se o menor tiver entre 18 e 21 anos. Neste caso não precisa homologação do juiz, bastando uma escritura pública ou particular, e registrada em cartório; • por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 18 anos; • pelo casamento; • pelo exercício de emprego público efetivo, na Administração Direta; …

Civil. Adquire-se a emancipação e conseqüente capacidade civil plena: por ato dos pais ou de quem estiver no exercício do pátrio poder, se o menor tiver entre 18 e 21 anos. Neste caso não precisa homologação do juiz, bastando uma escritura pública ou particular, e registrada em cartório; por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 18 anos; pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo, na Administração Direta; pela formatura em grau superior; pelo…