Direito civil contratos em especie

Estudo Dirigido – Contratos em Espécie
1. Conceitue o contrato de compra e venda, explicando suas principais características e seus efeitos jurídicos;
O contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço ou valor fiduciário correspondente. Efeitos obrigacionais
- Transmissão da propriedade, pela tradição (móveis – CC, art. 1.227) ou registro (imóveis – CC, art. 1.245), se a obrigação do vendedor for cumprida Os efeitos principais da compra e venda são:

- gerar obrigações recíprocas para os contratantes: a de transferir o domínio da coisa vendida, para o vendedor e a de pagar certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente, para o comprador;

- acarretar a responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios e pela evicção.
2. Cite as principais sub-espécies de contrato de compra e venda, apontando suas características específicas;
3. Venda e compra - contrato pelo qual um dos contraentes se obriga a transferir o domínio da coisa e o outro, a pagar-lhe o certo preço em dinheiro. A coisa, o preço e o consentimento. Na reserva de domínio o comprador só adquire efetivamente o bem depois de pagar integralmente o preço, como na venda a crédito de veículo que fica alienado enquanto não for pago todo o preço. Tradição é a entrega da coisa. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
4. b) Doação – é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. A doação de pai para filho equivale ao adiantamento da legítima que lhe couber na herança. É nula a doação de todos os bens do doador sem que este tenha renda suficiente para a subsistência. Em regra é irrevogável.
5. c) Locação é a cessão de coisa ou serviço a outrem, mediante o pagamento de um preço ajustado.