Retrovenda Exercicios

“Do Direito Real do Promitente Comprador de Bens Imóveis; Da Retrovenda; e Da Alienação Fiduciária de Bens Móveis. ” 1. INTRODUÇÃO Primeiramente, importante será a explanação do conceito de direito das coisas para melhor entendimento dos temas aqui analisados. Coisa é gênero do que “bem” é espécie; é tudo aquilo que existe e que é diferente da figura humana. Os bens são passíveis de apropriação pelo homem, por conterem utilidades e valor econômico

o procedimento expropriatório; dissertar sobre a proteção legal conferida ao único bem imóvel destinado à residência familiar, que se estende a solteiro (STJ); e, ainda, ao automóvel utilizado como taxi por se tratar de instrumento necessário ao exercício da profissão (art. 649, V, do CPC); e, afinal, concluir a penhora de bem de família é medida excepcional que se legitima no caso dos autos por não ser oponível à obrigação alimentar, no teor do artigo 3º, inciso III, da Lei nº…

contribuintes saberão com segurança que, sempre que ocorrer urna situação A, a consequência com certeza será B. E sempre que ocorrer a situação C, a consequência seguramente será D. 47 (negócio jurídico indireto). Será que a adoção da compra com retrovenda caracterizaria hipótese de mútuo dissimulado? Essa situação específica foi objeto de exame pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (RE n. 82,447, de 08.06.1976). A íntegra do voto proferido pelo Ministro Relator Moreira Alves nesse…

costuma chamar estas cláusulas especiais de pactos adjetos à compra e venda. Pacto = acordo; Adjeto, de adjetivo, de qualidade ou acessório do principal. São elas: a retrovenda; a venda a contento; a preempção; a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. Vamos analisá-los um a um: 1 – Retrovenda (arts. 505 a 508 CC) Retrovenda é o direito que tem o vendedor de readquirir o imóvel que vendeu, dentro de certo prazo, restituindo ao comprador o preço recebido, mais as…

Seção II Cláusulas especiais à compra e venda Subseção I ● Da Retrovenda A retrovenda é um instituto que atualmente encontra-se em desuso. É uma cláusula inserida na compra e venda, na qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se no direito de reavê-la no prazo máximo de três anos, restituindo ao comprador o preço pago mais as despesas por ele realizadas, inclusive as empregadas em benefícios necessários ou melhoramentos do imóvel, conforme o artigo 505 do Código Civil. E caso o tempo

atendimento às especificações dadas pelo vendedor. b) Retrovenda: Trata-se de pacto pertinente à compra e venda de imóveis, em virtude do qual é outorgada ao vendedor a opção de recomprar o bem no prazo assinalado em contrato, de no máximo três anos, mediante a restituição do preço, reembolso de despesas autorizadas e indenização de benfeitorias necessárias (CC, art. 505). Há muito tempo está em completo desuso. Acertada a retrovenda, obriga-se o comprador a revender o imóvel à…

muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os com proprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço. Para o exercício do direito de preferência, presentes deverão estar os seguintes requisitos: que a coisa comum seja indivisível; que o consorte não comunicado da venda, deposite o Preço pago pelo estranho, tanto por tanto; que o requeira, no prazo…

informação/cognição: Obs.: teoria adotada pelo Brasil: art. 434 Vícios redibitórios - Conceito: - Requisitos: a) Vicio oculto b) Prejudicialidade c) Nexo causal - Redibir - Quanti minoris - Perecimento em decorrência do vicio - prazos para exercício dos direitos: art. 445 * Conhecido desde logo -da entrega efetiva -móvel: 30 dias -imóvel: 1 ano -da alienação (posse prévia) -móvel: 15 dias -imóvel: 180 dias * Conhecido a posterior -móvel: 180 dias…

GOIÂNIA: 26-10-12 Cláusulas Especiais à Compra e Venda 1)Retrovenda: art 505/508 -Compra e venda de imóvel; -prazo decadencial máximo: 3 anos; -natureza jurídica: venda sob condição volutiva potestativa -preço de retrovenda -cessibilidade e aransssibilidade: art 507 -resgate por mais de uma pessoa: art 408 2)Venda e conteúdo, venda sujeita a prova GOIÂNIA: 30-10-12 Cláusulas Especiais à Compra e Venda 1)Retrovenda 2)Venda a Contento e Venda Sujeito a prova 3)Perempção:…

CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA Retrovenda É uma cláusula acessória, ou seja, adjeta á compra e venda, onde “o vendedor resguarda a prerrogativa de revólver o negócio, restituindo o negócio recebido e reembolsando as despesas feitas pelo comprador.” (GANGLIANO; FILHO, 2010, P. 87). “O vendedor se reserva o direito de reaver, no prazo máximo de três anos, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço ou valor recebido, mais as despesas realizadas […]”. (DINIZ, 2011, P. 226). Esse